«...Ou se sobem os impostos ou se cortam as despesas públicas ou, mais provavelmente, sobem-se os impostos e cortam-se as despesas públicas. Na medida em que seja utilizado o lado da despesa da política orçamental, o governo há-de procurar encontrar formas de cortar ou eliminar despesas e de promover alternativas oferecidas pelo sector privado. Dado o elevado peso das despesas sociais nos orçamentos públicos, elas são inevitavelmente um dos alvos visados das eventuais reduções de despesas. Ao mesmo tempo, isto leva também a reduzir o emprego público.»

Este texto podia ser um excerto dos relatórios de uma das últimas avaliações da troika. Podia, mas não é. Podia ser parte do próprio «memorando», a que justamente chamamos um pacto de agressão. Podia, mas também não é. O texto de cima foi escrito há mais de quinze anos e faz parte de um estudo elaborado pelo Departamento de Economia da Universidade de Cambridge para o Parlamento Europeu, sobre os impactos esperados da moeda única. Sendo patente a coincidência destas palavras com as receitas hoje debitadas pela troika estrangeira e postas em marcha pela servil troika doméstica, o texto chama-nos a atenção para duas verdades incontornáveis. A primeira, é que o caminho que estamos a seguir em Portugal e a essência das actuais políticas não tiveram início em 2011. Não datam sequer da vulgarização do termo «austeridade». Um e outra são bem mais antigos e inseparáveis do atrelar do País à União Económica e Monetária, ela própria um passo fulcral no aprofundamento do processo de integração capitalista europeu. A segunda verdade é que tal como PS, PSD e CDS partilham a responsabilidade pelo pacto de agressão, estes três executantes de uma mesma política partilham também a responsabilidade por esse caminho que vem mais de trás e pela essência das políticas não apenas dos últimos quinze anos, mas dos últimos trinta e sete.

Para que não se diga que esta gente não sabia onde ia dar o caminho, o texto de cima prosseguia com o seguinte: «A adopção de uma política monetária restritiva tendente ao controlo da inflação, caso se verifique, tenderá de igual modo a levar à subida do desemprego.»

Para que esta gente não diga que não sabia ou para que não tente esconder hoje o que eram as suas intenções à época, será útil lembrarmos também declarações de alguns personagens insuspeitos:

«O principal problema é este: ver como um país dispondo de uma menos boa produtividade poderá manter a sua competitividade com a moeda única. As únicas variáveis de ajustamento serão então o emprego e os salários». Assim o dizia, em 1997, Karl Otto Poehl, tido como um dos pais do euro, presidente do Bundesbank entre 1980 e 1991.

«Com a União Monetária desaparece a possibilidade de recorrer à valorização ou desvalorização da moeda nacional para corrigir assimetrias entre os diferentes países. Ora isto significa que quando surgirem problemas, outros sectores serão chamados para os resolver. Concretamente, a política salarial ou a financeira». Isto mesmo dizia, em 1996, Otmar Issing, ex-administrador do Bundesbank, ex-economista chefe do Banco Central Europeu e actual conselheiro da Comissão Europeia (foi um especialistas responsáveis pelo pacote da supervisão financeira).

«...algumas reformas estruturais como as dos sectores sociais e da Segurança Social terão necessariamente que ser feitas, de outra forma não é possível cumprir o Pacto de Estabilidade». Dizia, em 1997, Abel Mateus, administrador do Banco de Portugal, numa afirmação reveladora de alguns dos objectivos por detrás do Pacto de Estabilidade, o tal que apesar de «estúpido» foi recentemente reiterado e agravado por instrumentos como a «Governação Económica» ou o Tratado Orçamental – aprovados, adivinhem, por PS, PSD e CDS!

Já Helmut Werner, presidente à época da Mercedes-Benz, dizia com o à-vontade de quem sabe que tem homens de confiança a tratar dos seus negócios, a partir das instituições europeias e do poder de Estado: «A Europa deve reencontrar a sua competitividade (…). Mas é preciso um verdadeiro mercado comum, uma moeda única (…), é preciso ter a coragem de dizer às pessoas que os salários e o poder de compra devem ser reduzidos para permitir uma melhoria posteriormente».

Porque nas condições concretas em que hoje travamos a nossa luta, ela não deixa de ser uma luta árdua e tenaz pela verdade, contra a farsa e a mentira, é sempre útil recordar estas e outras verdades...

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Nota: Todas as citações deste artigo e muitas outras, para recordar, constam do nº. 26/27 da revista «Portugal e a CE» (Jan./Jun. 1997), uma edição do Grupo Confederal Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, da responsabilidade dos deputados do PCP no Parlamento Europeu.