A queixa da CDU foi for­mu­lada no dia 8 de Agosto, de­pois de a pre­si­dente da­quela au­tar­quia ter or­de­nado a des­truição de um mural da CDU e a re­ti­rada de vá­rios ma­te­riais de pro­pa­ganda. O mesmo mural foi, já de­pois desta queixa, des­truído pela se­gunda vez, por ordem de Ce­les­tina Neves, au­tarca eleita pelo Mo­vi­mento Azeitão no Co­ração – mo­vi­mento de que é ca­beça-de-lista, uma vez mais, nas pró­ximas elei­ções au­tár­quicas – e pela ter­ceira vez re­pin­tado pelos mi­li­tantes da CDU.

Na de­li­be­ração, a CNE es­cla­rece, ine­qui­vo­ca­mente, que a CDU «pode, se assim o en­tender, re­a­lizar nova ins­crição no muro pú­blico si­tuado em frente às pis­cinas mu­ni­ci­pais», de acordo com o que está es­ta­be­le­cido na lei e con­tra­ri­ando, de­fi­ni­ti­va­mente, o en­ten­di­mento an­ti­de­mo­crá­tico que esta pre­si­dente de Junta tem das suas fun­ções.

A CNE con­si­dera ainda que ne­nhum dos ar­gu­mentos in­vo­cados pela au­tarca de São Lou­renço para jus­ti­ficar este acto «pro­cede à luz das normas que re­gulam a ac­ti­vi­dade de pro­pa­ganda, por­quanto os lo­cais onde a mesma foi re­a­li­zada são pú­blicos e não constam do elenco de lo­cais proi­bidos, bem como a mesma não está su­jeita a qual­quer tipo de co­mu­ni­cação ou au­to­ri­zação, de­sig­na­da­mente da Câ­mara Mu­ni­cipal».