Numa conferência de imprensa realizada na sexta-feira, 9, em que participou Jorge Pires, da Comissão Política, o PCP repudia as medidas impostas pelo Governo no quadro da organização do próximo ano lectivo, anunciadas à socapa em pleno período de férias: algumas delas representam mesmo um frontal desrespeito pelos compromissos assumidos com os sindicatos de professores na recente acta negocial. Para o PCP, a insistência do Governo em desrespeitar estes compromissos criará uma crescente instabilidade nas escolas, cujas consequências serão da exclusiva responsabilidade do executivo e da maioria parlamentar que a sustenta.

Depois de, em dois anos, terem saído das escolas mais de 25 mil professores (por aposentação ou despedimento), o Governo promove agora a «proliferação de situações de ausência de componente lectiva», o que só agrava a instabilidade profissional, social e emocional de um crescente número de docentes. Com isto, o executivo PSD/CDS despreza o «precioso contributo que milhares e milhares de professores poderiam entregar ao sistema educativo, para melhorar a sua qualidade e os seus resultados». Como salientou Jorge Pires, o País «não pode dar-se ao luxo de colocar no desemprego um contingente formado por milhares de docentes, qualificado, dedicado e com elevado potencial para determinar a elevação da consciência e da qualificação dos portugueses». O que era necessário, segundo o PCP, era integrar os professores contratados nas escolas, através da abertura de vagas a preencher por concurso, que correspondessem efectivamente às necessidades das escolas.

Mas o Governo faz precisamente o oposto, denunciou o dirigente do PCP: em vez de contratualizar o vínculo laboral integrando na carreira docentes com anos e anos de serviço, «avançou com um concurso “faz-de-conta”, que a legislação prevê que vigore por quatro anos, em que apenas três dos mais de 45 mil candidatos externos obtiveram colocação», ou seja, nada mais nada menos de 0,007 por cento. Fruto da acção do Governo, acrescentou Jorge Pires, ficarão mais de 45 mil desempregados no sector no início do ano lectivo.

Neste quadro, o Governo pretende agora recuperar e aplicar a «injustificável prova de avaliação que vem dos tempos da ministra Lurdes Rodrigues (governo do PS) e que poderia permitir – ao governo, este ou outro – a curto ou a médio prazo, afastar artificialmente milhares desses candidatos que são professores profissionalizados». E, desta forma, afastar das escolas docentes com muitos anos de serviço, aumentar a exploração dos que ficam e prosseguir a agressão e desvalorização da profissão e dos profissionais. A isto, o MEC soma a redução do número de turmas, com o aumento da sua dimensão, uma medida que apenas abrange o ensino público, deixando de fora o privado (que beneficia da medida); as alterações curriculares, já criticadas pelo Conselho Nacional de Educação; e a redução do já insuficiente número de trabalhadores não docentes nas escolas.