Alexandre Babo (Recordações de um Caminheiro, edições Escritor, 1993) descreve assim esse dia: «Não me esqueço por ser dia grande na Faculdade de Direito (…). Toda a esquerda portuguesa da oposição a Salazar, a chamada “inteligenzia”, lá estava. O Álvaro Cunhal, preso e incomunicável há mais de três meses, fora autorizado a prestar as suas provas de licenciatura e toda aquela gente ali estava para o saudar. (…) Sentado frente à cátedra, respondendo de igual para igual perante o juiz do Supremo Tribunal que presidia ao exame, ladeado pelo melhor que havia na Faculdade – o Marcelo Caetano, o Pinto Coelho, o Caeiro da Mata e o recém-catedrático Cavaleiro Ferreira, figura sinistra do fascismo, criador das famigeradas “medidas de segurança”». Apesar desta composição, o juri não pôde deixar de reconhecer o valor do trabalho apresentado.

A tese de Álvaro Cunhal desenvolve-se em dois capítulos. O primeiro foca-se no desenvolvimento do capitalismo, na evolução demográfica e na política de natalidade, destacando a revolução industrial, a exploração capitalista e a situação social, o movimento demográfico, a repressão do aborto na Alemanha de Hitler e na Itália de Mussolini. O segundo capítulo trata propriamente da questão do aborto e da sua relação com a sociedade e a lei. O mal que representa o aborto clandestino e as suas causas económicas, sociais e morais; a sua criminalização ou a experiência de legalização na URSS são aspectos igualmente tratados neste capítulo. Sobre o Portugal de então, Álvaro Cunhal analisava o flagelo do aborto clandestino e a repressão, juridicamente ineficaz e socialmente condenável.

A tese de licenciatura, defendida quando Álvaro Cunhal tinha 26 anos, foi o seu último escrito antes de passar à clandestinidade. Entre 1935 e 1939, escreve para diversas publicações, abordando temas como o trabalho infantil, a desigualdade entre os sexos ou a exploração das trabalhadoras grávidas. Sobre esta última questão salienta, num artigo publicado n' O Diabo em Abril de 1939 que «é no ventre das mães que as gerações sofrem os primeiros embates do mundo. As tragédias das mães, as suas dificuldades e as suas amarguras, constituem o primeiro grande embate pela vida que as gerações têm de vencer.»

Realidade dramática

Na sua tese, Álvaro Cunhal distingue o aborto clandestino, «praticado as mais das vezes por pessoas incompetentes, em péssimas condições higiénicas, sem os necessários meios técnicos e num ambiente de pavor e de precipitação – e o aborto praticado por médicos especializados em clínicas apropriadas», assinalando que, embora ambos comportem riscos, «a razia na vida e na saúde das mulheres é indiscutivelmente provocada pelo aborto clandestino».

Se todo o aborto é um mal, afirmava, o aborto clandestino é uma «catástrofe», explanando de forma documentada a realidade do aborto clandestino em Portugal quanto ao tipo de práticas e suas consequências para a saúde das mulheres: a utilização de «métodos primitivos e brutais, principalmente entre as camadas da população economicamente mais desfavorecidas»; a sujeição a consequências gravíssimas que, «com uma alarmante frequência, vão até à morte»; as hemorrarias, inflamações do útero ou doenças permanentes, a incapacidade de trabalho durante meses ou anos e mesmo a esterilidade. «A vida sexual e as funções reprodutoras da mulher sofrem um duro choque», acrescentava.

Que razões levariam então tantas mulheres a «enfrentar a morte, a esterilidade, as doenças e ainda a repressão legal para evitar ter filhos», questionava Álvaro Cunhal. Como resposta adiantava a miséria e a angustiosa situação económica das classes trabalhadoras, marcada pelos baixos salários, o desemprego massivo, a impossibilidade de ter amas para tomar conta dos seus filhos, as condições brutais de exploração do trabalho e a parca alimentação que não permitia uma maternidade saudável. Sendo assim, como podem elas «ansiar a vinda ao mundo do produto do seu ventre, como podem desejar que a carne da sua carne venha para o sofrimento e para a dor?»

Legalização!

A eficácia da criminalização do aborto é questionada por Álvaro Cunhal na sua dissertação. Não porque as leis fossem pouco violentas, como alguns defendiam, mas porque em nada alteravam as verdadeiras causas que levava tantas mulheres a interromperem a gravidez: «Persistindo as causas, a repressão não consegue atenuar o mal e o número de abortos não cessa de aumentar.»

Numa abordagem de classe lembra que a criminalização do aborto atingia, de forma particular, as trabalhadoras; as poucas estatísticas então disponíveis revelavam a «esmagadora percentagem das mulheres pobres condenadas» pela prática de aborto. A repressão é «juridicamente ineficaz e socialmente condenável», garantia, propondo a legalização – num contexto em que todos os países capitalistas europeus consideravam o aborto crime.

Na tese destacava-se ainda uma «experiência brilhante: a legalização do aborto na URSS», aprovada em 1920 através de um decreto que despenalizava a interrupção da gravidez a pedido da mulher. Ao contrário do que difundiam os detractores da União Soviética, tal não significava que as autoridades desse país considerassem o aborto como um bem e o aconselhassem. O decreto, citado por Álvaro Cunhal na sua dissertação, salientava que a repressão, longe de conduzir aos resultados desejados, fazia alastrar o aborto clandestino e tornava a mulher «vítima de abortadores ambiciosos e inábeis».

Um País atrasado

A tese de Álvaro Cunhal deve ser inserida no quadro mais geral dos direitos das mulheres. Aquando da sua defesa, no início dos anos 40 do século passado, Portugal vivia sob o pesado manto da ditadura fascista de Salazar (aliada política e ideológica dos regimes de Franco, Mussolini e Hitler) que desde a sua instauração, em 1926, impusera a total ausência de direitos para as mulheres.

A Constituição de 1933, muito embora proclamasse no seu artigo 5.º, a igualdade dos cidadãos perante a lei, ressalvava, quanto às mulheres, as «diferenças da sua natureza e do bem da família». O Código Civil em vigor estabelecia, no artigo 49.º, que a mulher devia residir no domicílio do marido e, no 1185.º, que esta devia «prestar obediência ao esposo». À mulher era ainda vedada a possibilidade de, sem autorização do marido, adquirir e alienar bens ou contrair obrigações, publicar escritos ou apresentar-se em juízo. As viagens para fora do País careciam igualmente de autorização, assim como o comércio. O aborto era considerado crime desde 1886.

Quanto à mortalidade infantil, era em 1941 a mais elevada da Europa, com 126 crianças a falecer antes de atingirem um ano de idade. Da população com mais de 10 anos, 53 por cento eram analfabetos.

Um longo caminho

A questão do aborto clandestino, que determinou nos anos 40 do século passado o conteúdo da tese de Álvaro Cunhal, transformou-se após a Revolução de Abril numa gigantesca batalha política que foi lançada pelo PCP nos anos 80. Esta associou desde a primeira hora a exigência de despenalização do aborto à defesa do direito da mulher a uma maternidade livre, consciente e responsável, ao direito à informação e à educação sexual nas escolas, ao direito de acesso aos métodos contraceptivos e a consultas de planeamento familiar nos serviços públicos.

Em 1982, o PCP lança o folheto «Ser mãe, ser feliz! Por uma maternidade livre consciente e responsável», na qual se valorizava a apresentação na Assembleia da República de três projectos de lei sobre a protecção e defesa da maternidade, a garantia do direito ao planeamento familiar e à educação sexual e a legalização da IVG. Em torno destes projectos, gerou-se uma intensa discussão pública.

Em Janeiro de 1984, a Assembleia da República poria fim à secular proibição legal do aborto em Portugal, aprovando um conjunto de diplomas sobre a maternidade, planeamento familiar, educação sexual e interrupção voluntária da gravidez. Ao longo de décadas sucederam-se debates parlamentares propostos pelo PCP para levar por diante a despenalização do aborto em Portugal.

Esta foi uma batalha muito longa, marcada por avanços e recuos na Assembleia da República, quer por vacilações do PS e obstaculizações do PSD e do CDS-PP como pela realização de dois referendos: em 1998 e 2007. Seria efectivamente só em Março de 2007 – 67 anos depois da defesa da tese de Álvaro Cunhal – que a Assembleia da República aprovaria finalmente uma lei de despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, comprometendo na sua efectivação o Serviço Nacional de Saúde.

 * Texto construído a partir da intervenção proferida por Fernanda Mateus, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, no colóquio sobre a tese de licenciatura de Álvaro Cunhal, realizada no dia 23 de Fevereiro na Biblioteca Municipal do Vale da Amoreira, no concelho da Moita.