O organismo dirigente do PCP – em declaração apresentada por Jaime Toga – salienta que sejam quais forem as manobras e os desenvolvimentos em curso para salvar a política de direita, nada ilude as duas questões essenciais que estão colocadas: a de que este Governo é já «parte do passado» e a de que perante o «estado de excepção» que está a ser imposto «não há nenhuma saída digna e democrática que não seja a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas».

Mas essa não é a vontade do grande capital nacional e transnacional, que compreendeu que a actual solução governativa já não responde à sua agenda de exploração e retrocesso associada ao pacto de agressão. Isto levou-o a uma concentração de esforços, em articulação com o Presidente da República, para «garantir o prosseguimento do rumo de desastre nacional». Para o PCP, a posição de Cavaco Silva de procurar juntar os três partidos que há dois anos assinaram o pacto de agressão com a troika estrangeira, para dessa forma assegurar o seu prosseguimento, revela um Presidente «empenhado em salvar e perpetuar a política de direita».

Denunciando a chantagem que, em nome da «bancarrota» e dos riscos de um segundo resgate, procura iludir que esse resgate (que resulta não da «crise política» mas da concretização do pacto de agressão) há muito que está a ser preparado em Bruxelas, às escondidas dos portugueses, a Comissão Política responsabiliza ainda o Presidente da República, que optou por não demitir o Governo e convocar eleições, por «todas e cada uma das consequências que resultem do prolongamento deste caminho para o abismo económico e social».

Compromissos

Para a Comissão Política do CC, o «compromisso» proposto por Cavaco Silva e que PS, PSD e CDS se revelam disponíveis para concretizar não é de salvação nacional, mas de prosseguimento da destruição do País. Ele visa assegurar que no próximo Orçamento do Estado seja garantido o prosseguimento do roubo nos salários e pensões, dos cortes no direito à educação e saúde, dos ataques à Segurança Social, dos despedimentos e privatizações de empresas e sectores estratégicos. O fim último é tentar alcançar uma «base mais ampla de apoio ao pacto de agressão e ao programa de exploração e liquidação de direitos» que o mesmo consagra.

Além do conteúdo também a forma merece contestação, sublinha a direcção comunista, que considera inaceitável que o Presidente da República ambicione promover e impor compromissos políticos «contrários à Constituição, à margem do regular funcionamento das instituições democráticas e com exclusão de forças políticas». Esta exclusão revela concepções antidemocráticas que «corresponderiam a negar aos portugueses o direito de optarem por um outro rumo e uma política capaz de libertar o País da condição colonizada a que o querem condenar e assegurar uma vida melhor».

Para o PCP, o necessário «compromisso de salvação nacional» que se impõe é em torno dos interesses e direitos dos trabalhadores, do povo e do País, da Constituição da República e dos valores que corporiza.

Reafirmando ter sido a luta «de todos os dias nas empresas e na rua, essa luta maior que a greve geral constituiu, que abalou irremediavelmente este Governo, avolumou contradições, minou a sua credibilidade política e o isolou socialmente», o PCP apelou ainda à continuação dessa luta – desde logo no dia 24, na Assembleia da República, na acção convocada pelas estruturas sindicais do sector e comissões de utentes –, certo de que «está cada vez mais nas mãos dos trabalhadores e do povo a possibilidade de assegurar um novo rumo para o País».

 Encontros e contactos

Na declaração de segunda-feira da Comissão Política, o PCP dirigiu-se às forças sociais, partidos e forças políticas e aos democratas que, norteados pelo respeito dos princípios e valores constitucionais, inscrevem como objectivos a demissão do Governo, a realização de eleições antecipadas e a rejeição do pacto de agressão. Assim, foram endereçados convites para a realização de encontros com organizações sociais, com o PEV, o BE e a ID (entretanto marcados para amanhã) e anunciado um conjunto de contactos, reuniões e encontros com personalidades «empenhadas na afirmação de um Portugal desenvolvido e soberano».

Reafirmando que votará favoravelmente, hoje, a moção de censura apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», o PCP garante ainda que «não está nem estará disponível para ser instrumento ou cúmplice de políticas que mantenham orientações estruturantes da política de direita». Pelo contrário, assume-se – pela sua acção e iniciativas políticas – como «factor crucial para a construção da alternativa patriótica e de esquerda» e afirma perante os trabalhadores e o povo a sua «disponibilidade e aptidão para exercer as mais elevadas responsabilidades que estes lhe atribuírem».