O or­ga­nismo di­ri­gente do PCP – em de­cla­ração apre­sen­tada por Jaime Toga – sa­li­enta que sejam quais forem as ma­no­bras e os de­sen­vol­vi­mentos em curso para salvar a po­lí­tica de di­reita, nada ilude as duas ques­tões es­sen­ciais que estão co­lo­cadas: a de que este Go­verno é já «parte do pas­sado» e a de que pe­rante o «es­tado de ex­cepção» que está a ser im­posto «não há ne­nhuma saída digna e de­mo­crá­tica que não seja a dis­so­lução da As­sem­bleia da Re­pú­blica e a con­vo­cação de elei­ções an­te­ci­padas».

Mas essa não é a von­tade do grande ca­pital na­ci­onal e trans­na­ci­onal, que com­pre­endeu que a ac­tual so­lução go­ver­na­tiva já não res­ponde à sua agenda de ex­plo­ração e re­tro­cesso as­so­ciada ao pacto de agressão. Isto levou-o a uma con­cen­tração de es­forços, em ar­ti­cu­lação com o Pre­si­dente da Re­pú­blica, para «ga­rantir o pros­se­gui­mento do rumo de de­sastre na­ci­onal». Para o PCP, a po­sição de Ca­vaco Silva de pro­curar juntar os três par­tidos que há dois anos as­si­naram o pacto de agressão com a troika es­tran­geira, para dessa forma as­se­gurar o seu pros­se­gui­mento, re­vela um Pre­si­dente «em­pe­nhado em salvar e per­pe­tuar a po­lí­tica de di­reita».

De­nun­ci­ando a chan­tagem que, em nome da «ban­car­rota» e dos riscos de um se­gundo res­gate, pro­cura iludir que esse res­gate (que re­sulta não da «crise po­lí­tica» mas da con­cre­ti­zação do pacto de agressão) há muito que está a ser pre­pa­rado em Bru­xelas, às es­con­didas dos por­tu­gueses, a Co­missão Po­lí­tica res­pon­sa­bi­liza ainda o Pre­si­dente da Re­pú­blica, que optou por não de­mitir o Go­verno e con­vocar elei­ções, por «todas e cada uma das con­sequên­cias que re­sultem do pro­lon­ga­mento deste ca­minho para o abismo eco­nó­mico e so­cial».

Com­pro­missos

Para a Co­missão Po­lí­tica do CC, o «com­pro­misso» pro­posto por Ca­vaco Silva e que PS, PSD e CDS se re­velam dis­po­ní­veis para con­cre­tizar não é de sal­vação na­ci­onal, mas de pros­se­gui­mento da des­truição do País. Ele visa as­se­gurar que no pró­ximo Or­ça­mento do Es­tado seja ga­ran­tido o pros­se­gui­mento do roubo nos sa­lá­rios e pen­sões, dos cortes no di­reito à edu­cação e saúde, dos ata­ques à Se­gu­rança So­cial, dos des­pe­di­mentos e pri­va­ti­za­ções de em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos. O fim úl­timo é tentar al­cançar uma «base mais ampla de apoio ao pacto de agressão e ao pro­grama de ex­plo­ração e li­qui­dação de di­reitos» que o mesmo con­sagra.

Além do con­teúdo também a forma me­rece con­tes­tação, su­blinha a di­recção co­mu­nista, que con­si­dera ina­cei­tável que o Pre­si­dente da Re­pú­blica am­bi­cione pro­mover e impor com­pro­missos po­lí­ticos «con­trá­rios à Cons­ti­tuição, à margem do re­gular fun­ci­o­na­mento das ins­ti­tui­ções de­mo­crá­ticas e com ex­clusão de forças po­lí­ticas». Esta ex­clusão re­vela con­cep­ções an­ti­de­mo­crá­ticas que «cor­res­pon­de­riam a negar aos por­tu­gueses o di­reito de op­tarem por um outro rumo e uma po­lí­tica capaz de li­bertar o País da con­dição co­lo­ni­zada a que o querem con­denar e as­se­gurar uma vida me­lhor».

Para o PCP, o ne­ces­sário «com­pro­misso de sal­vação na­ci­onal» que se impõe é em torno dos in­te­resses e di­reitos dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País, da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica e dos va­lores que cor­po­riza.

Re­a­fir­mando ter sido a luta «de todos os dias nas em­presas e na rua, essa luta maior que a greve geral cons­ti­tuiu, que abalou ir­re­me­di­a­vel­mente este Go­verno, avo­lumou con­tra­di­ções, minou a sua cre­di­bi­li­dade po­lí­tica e o isolou so­ci­al­mente», o PCP apelou ainda à con­ti­nu­ação dessa luta – desde logo no dia 24, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, na acção con­vo­cada pelas es­tru­turas sin­di­cais do sector e co­mis­sões de utentes –, certo de que «está cada vez mais nas mãos dos tra­ba­lha­dores e do povo a pos­si­bi­li­dade de as­se­gurar um novo rumo para o País».

 En­con­tros e con­tactos

Na de­cla­ração de se­gunda-feira da Co­missão Po­lí­tica, o PCP di­rigiu-se às forças so­ciais, par­tidos e forças po­lí­ticas e aos de­mo­cratas que, nor­te­ados pelo res­peito dos prin­cí­pios e va­lores cons­ti­tu­ci­o­nais, ins­crevem como ob­jec­tivos a de­missão do Go­verno, a re­a­li­zação de elei­ções an­te­ci­padas e a re­jeição do pacto de agressão. Assim, foram en­de­re­çados con­vites para a re­a­li­zação de en­con­tros com or­ga­ni­za­ções so­ciais, com o PEV, o BE e a ID (en­tre­tanto mar­cados para amanhã) e anun­ciado um con­junto de con­tactos, reu­niões e en­con­tros com per­so­na­li­dades «em­pe­nhadas na afir­mação de um Por­tugal de­sen­vol­vido e so­be­rano».

Re­a­fir­mando que vo­tará fa­vo­ra­vel­mente, hoje, a moção de cen­sura apre­sen­tada pelo Par­tido Eco­lo­gista «Os Verdes», o PCP ga­rante ainda que «não está nem es­tará dis­po­nível para ser ins­tru­mento ou cúm­plice de po­lí­ticas que man­te­nham ori­en­ta­ções es­tru­tu­rantes da po­lí­tica de di­reita». Pelo con­trário, as­sume-se – pela sua acção e ini­ci­a­tivas po­lí­ticas – como «factor cru­cial para a cons­trução da al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda» e afirma pe­rante os tra­ba­lha­dores e o povo a sua «dis­po­ni­bi­li­dade e ap­tidão para exercer as mais ele­vadas res­pon­sa­bi­li­dades que estes lhe atri­buírem».