Foi notória a preocupação dos partidos da maioria e do Governo de darem de si uma imagem de «coesão» e «firmeza». A intervenção da ministra da Justiça é um exemplo dessa falhada encenação. «Essa ideia de firmeza não corresponde a coesão nenhuma, corresponde à ideia do rigor mortis, de um governo que só está firme porque já está liquidado», afirmou o deputado comunista João Oliveira, convicto de que o Executivo «já está liquidado porque governou contra o povo e, governando contra o povo, acabou derrotado».

Contestada pelo deputado do PCP foi por outro lado a ideia veiculada por Paula Teixeira da Cruz de que o momento é particularmente exigente e «não se pode desistir do muito que está feito».

«A exigência do momento que enfrentamos decorre das dificuldades em que o Governo colocou o País, da sua política», contrapôs João Oliveira, lamentando que aquilo que a ministra designou por «muito que está feito» seja afinal um «património que pesa muito na vida dos portugueses, um património de desgraça nacional e de massacre do povo».

Justiça de classe

Não vendo razões para a governante se orgulhar do trabalho que fez na Justiça, como aquele que procurou transmitir, João Oliveira considerou que o património deixado nesta área é o da «configuração de uma Justiça à medida dos interesses dos grandes grupos económicos», por um lado, e, por outro, «à medida da intenção de reprimir quem contesta e quem manifesta a sua discordância com este Governo».

Sobre a arbitragem, questão igualmente cara a Paula Teixeira da Cruz, o deputado do PCP perguntou ainda quanto é que o Governo já gastou este ano em «arbitragens milionárias» nos processos das parcerias público-privadas e de outros contratos ruinosos do Estado.

Visão diversa da governante expressou ainda o deputado do PCP quanto às insolvências, matéria de que também falou a titular da pasta da Justiça. «Quantas insolvências já foram declaradas à medida dos interesses da banca e da estratégia de deslocalização das empresas para fora do país, todas em prejuízo dos trabalhadores e da economia nacional?», indagou.

João Oliveira não deixou de observar ainda a circunstância de a ministra da Justiça ter passado ao lado de uma questão tão relevante como é o sistema prisional. Em sua opinião, o património que a governante diz «estar em risco de se perder» é afinal o de «cadeias sobre-lotadas, sem condições para os reclusos e sem condições para os guardas prisionais ou para os técnicos de reinserção profissional que ali trabalham».

O parlamentar do PCP anotou ainda o facto de não ter sido dita uma palavra relativamente à degradação que o Governo tem imposto à Polícia Judiciária, o que o levou a observar que também neste capítulo o património do Governo é o de «situações em que os inspectores da PJ foram impedidos de perseguir o crime porque o Governo cortou o direito ao transporte público».

O património que este Governo deixa em matéria de justiça penal, sublinhou por último João Oliveira, está espelhado nos 11 jovens da JCP detidos há duas semanas no Porto porque pintavam um mural de apelo à greve geral. «É esse o património que deixam: o de uma Justiça que persegue quem contesta politicamente o Governo», sustentou.