Foi com palavras de solidariedade plena, apoio e confiança na sua luta que a deputada comunista Rita Rato saudou no Parlamento os professores na sequência das históricas jornadas por si protagonizadas no espaço de três dias: a mega manifestação que reuniu mais de 80 mil docentes em Lisboa, logo secundada pela greve de dia 17 com adesão de 90% no plano nacional, a somar aos 95% de adesão verificados na greve às avaliações.

Índices de participação que no entender do PCP são reveladores não só do grau de unidade como também da determinação dos professores em opor-se aos despedimentos, em defesa da Escola Pública e da qualidade do ensino (ver caixa).

A fortíssima adesão dos professores permitiu aliás constatar que só através do recurso a um «conjunto de ilegalidades, irregularidades e arbitrariedades» é que o Governo conseguiu pôr a funcionar muitas salas de exame, denunciou Rita Rato na declaração política que proferiu na semana transacta em nome do Grupo Parlamentar do PCP.

À crítica da deputada do PCP não escapou entretanto o papel de figuras gradas da política da troika, sua hipocrisia sem limites, sua dualidade e nefasta acção em todo este processo. É o caso do ministro Paulo Portas em relação ao qual Rita Rato registou essa nota curiosa que é a de nunca o ter ouvido a um domingo, em conferência de imprensa, como aquele veio a fazer na véspera da greve, a anunciar o aumento de 2,6% dos manuais escolares, ou o fim do passe social escolar para os estudantes dos 4 aos 23 anos, ou o fim das terapias e apoios a alunos com necessidades especiais, ou ainda proceder a qualquer balanço do despedimento de 14 500 professores contratados.

Igualmente curioso para a parlamentar comunista não deixa de ser o facto de o chefe do Governo, «que se diz tão preocupado com os jovens e as suas famílias», nunca ter evidenciado um assomo de preocupação quando «força milhares de jovens a abandonar o País e a emigrar para fugir à miséria e à fome».

Não menos criticado foi o Presidente da República, bem conhecido pelos seus «silêncios ensurdecedores», com Rita Rato a considerar muito sintomático que dele nunca tenha saído também uma palavra de conforto sobre o drama de milhares de alunos forçados a abandonar os estudos e que sobre a justa luta dos professores o seu contributo tenha servido apenas para «aumentar o clima de pressão e chantagem».

Lembrando que a Escola Pública de qualidade para todos é uma das mais importantes conquistas de Abril, constituindo-se como um dos «pilares estruturantes do regime democrático», a deputada do PCP deixou ainda vincado o carácter indissolúvel da ligação existente entre a actual luta dos professores em defesa dos seus direitos e essa luta pela qualidade da Escola Pública.

«A luta dos professores não é contra os alunos. É contra a política deste Governo e da troika, em defesa do emprego com direitos contra o desemprego; em defesa da estabilidade e continuidade pedagógica contra a mobilidade especial», reafirmou, em síntese.

Estratégia falhada

O Governo tem recorrido aos argumentos mais insidiosos para denegrir a luta dos professores. Chegou mesmo a dizer que os alunos estariam a ser reféns da sua estratégia. Contestando a manipulação sem vergonha dos responsáveis da 5 de Outubro a deputada Rita Rato insistiu em afirmar que esta luta não é contra os estudantes, é sim contra a política da troika, contra a destruição da Escola Pública de qualidade, «pela dignidade e respeito que merece e exige a profissão docente».

Mas disse mais quanto à luta dos professores, suas razões e objectivos: é também em defesa dos estudantes e dos seus direitos, pela «defesa do seu futuro numa escola que assegure a formação integral do indivíduo, numa escola que assegure sempre qualidade do processo de ensino/aprendizagem».

Rita Rato desmontou por fim a farsa quanto à alegada preocupação do Governo sobre as consequências de um dia de greve dos professores, assinalando que a mesma é «desmascarada por 365 dias de imposição de medidas de degradação da qualidade do ensino». Neste capítulo, infelizmente, não faltam os exemplos, como bem ilustra o aumento do número de alunos por turma, a criação de mega-agrupamentos geradores de «descoordenação pedagógica» e desumanização dos espaços, a reorganização curricular que visa despedir milhares de professores, ou a exclusão de alunos com necessidades especiais por via de cortes e retirada de apoios materiais e humanos.

As meias tintas do PS

A deputada do PSD Isilda Aguincha veio ao debate com o velho e rasteiro argumento de que «esta luta é dos sindicatos, não é dos professores». E desenvolveu a provocação associando a luta dos professores a uma imaginária mas não menos vetusta «agenda do PCP», vendo-a como muito penalizadora dos alunos. A tais dislates respondeu Rita Rato reiterando com firmeza a solidariedade do PCP com os professores que aderiram à greve, todos eles, incluindo os do PSD, que se revêem na necessidade absoluta do emprego com direitos e da Escola Pública de qualidade.

E lembrou que o objectivo de lançar no desemprego milhares e milhares de professores não surge porque a troika ou o ministro da Educação não saibam que eles fazem falta, mas sim porque é mais forte o seu comprometimento com a destruição das funções sociais do Estado para benefício do poder económico. Não deixou de referir por fim que estas medidas «põem em causa a qualidade pedagógica no processo de aprendizagem», observando que a deputada do PSD, porque é professora, teria obrigação de o saber. E daí também a importância da luta dos professores, porquanto, frisou, é em defesa do emprego, contra os despedimentos, contra o aumento do horário de trabalho, mas sobretudo pela Escola Pública e sua qualidade, como está consagrado na Constituição.

Ao deputado do PS Rui Santos, que tecera considerações várias sobre a greve mas não clarificou a posição oficial do seu partido quanto à mesma, respondeu também Rita Rato sublinhando que o PCP, diversamente das meias tintas em que o partido de Seguro se refugiara, defende «intransigentemente o direito à greve».

A deputada comunista acusou ainda o Governo de invocar o cumprimento da lei mas quando lhe convém, não hesitando em a torpedear quando isso lhe dá jeito. E citou o email recebido pelo seu grupo parlamentar de um pai informando que lhe fora comunicado, quando foi buscar o seu filho à escola, que no dia 17 não haveria actividades lectivas pois as educadoras estavam convocadas para fazer vigilância aos exames. Ou seja, perante uma adesão significativa dos professores, o Governo deitou mão a «todos os expedientes para impedir que a greve acontecesse nos moldes previstos», denunciou.