Com esta iniciativa a bancada comunista quis dar um contributo no sentido de colmatar a enorme falta de dados que permita caracterizar esta realidade, tanto os fluxos migratórios mais antigos como aqueles que ocorrem nos dias de hoje.

Necessidade tanto mais premente quanto é certo que o discurso do Governo envieza a realidade da emigração, como assinalou o deputado comunista João Ramos. Isso é notório quer quando o Executivo quer fazer crer que o aumento de remessas é expressão de apoio à sua política (esquecendo que aqueles que hoje emigram deixam por vezes muitas dívidas ou enviam as remessas por imperativo de apoio a familiares próximos que passam dificuldades em Portugal) quer pelo conteúdo da informação veiculada sobre esta matéria.

O deputado do PCP lembrou a este respeito que basta ver programas como «Portugueses no Mundo» ou «Portugueses pelo Mundo», da Antena 1 e da RTP, respectivamente, peças que não se cansam de retratar «casos de emigração de sucesso mas nunca falam dos emigrantes» sujeitos às condições mais duras, que têm de dormir nas estações de comboio ou que são explorados e depois abandonados por empresas de trabalho temporário.

João Ramos chamou ainda a atenção para a circunstância de esta distorção da realidade coexistir com o aumento brutal da emigração, emigrantes que têm hoje piores condições no plano dos seus direitos do que os nossos compatriotas que saíram do País na década de 60.

São mais de 130 mil os inscritos nos consulados nos últimos tempos, situando-se entre 1500 a 1600 os que obtêm mensalmente título de residência na Suíça – números estes que traduzem bem a dimensão dessa vaga emigratória em curso.

Obter respostas

Daí a importância deste diploma do PCP com vista à elaboração de um relatório anual sobre as questões da emigração, que identifique claramente o número de cidadãos que saem do país e os países de destino, sua caracterização sócio-económica (nomeadamente escolar e geográfica), identifique e caracterize as respostas consulares (actualmente em retracção), bem como as estruturas formais e informais de apoio, e também a situação social, laboral e económica dos emigrantes.

Igualmente aprovado (com a mesma votação do diploma comunista) foi um diploma do PS recomendando a criação de condições para o regresso dos emigrantes com formação Superior ou profissional especializada. Sobre esta iniciativa, depois de lembrar a oposição dos seus autores e da maioria PSD/CDS-PP a muitas iniciativas do PCP que, melhorando as condições de vida dos portugueses, poderiam evitar que muitos tivessem de emigrar (combate à precariedade e falsos recibos verdes, reforço das bolsas no Ensino Superior, aumento do salário mínimo, por exemplo), João Ramos sublinhou que criar condições para esse regresso de emigrantes implica obrigatoriamente que no País sejam melhoradas as condições de vida, valorizado o trabalho e os salários, defendidos os direitos dos que já cá estão.