O Parlamento aprovou no passado dia 7, por unanimidade, um diploma que recomenda ao Governo medidas de valorização e apoio da arte xávega. O texto resulta do apuramento obtido em comissão a partir de propostas originariamente contidas em quatro projectos de resolução da autoria do PCP, BE, PS e PSD/CDS-PP.

Embora não partilhando inteiramente de todas as medidas preconizadas – a proposta de «cabaz de peixe» sugerida pelo BE, por exemplo –, a bancada comunista não poderia deixar de subscrever o texto final a que se chegou por consenso e que incorpora a principal proposta que constava do seu diploma, como salientou ao Avante! o deputado comunista João Ramos. Trata-se, em síntese, de que seja permitida a venda do peixe do primeiro lance cujo tamanho está abaixo do mínimo legalmente exigido.

Sendo a xávega uma arte cega, explica o deputado do PCP, os lances são feitos sem saber que espécies e dimensões serão capturadas, sucedendo muitas vezes que trazem peixe abaixo desse mínimo que não pode ser comercializado e é rejeitado.

E nesse lance desperdiçado não existe rendimento mas há despesas. Ora o facto de não se vender o pescado «não tem qualquer efeito na preservação das espécies», uma vez que este peixe é actualmente devolvido ao mar, já morto. Daí que o PCP considere justo que a sua venda seja autorizada, ainda que esta medida esteja longe de resolver todos os problemas dos pescadores. Subsiste, por exemplo, a questão da primeira venda do pescado, com intermediários e grossistas a apoderarem-se da maior parte do seu valor. A este aspecto negativo acresce, segundo João Ramos, os preços dos factores de produção, em particular dos combustíveis.

Em pano de fundo, pelas suas especificidades, a arte xávega tem ainda «problemas acrescidos» impostos por directivas europeias entretanto incorporadas no nosso direito interno, como a que impede a venda directa porque o peixe não pode ser vendido fora das lotas.

«Mais uma vez nos encontramos perante a União Europeia enquanto barreira à nossa autonomia na gestão dos nossos recursos», afirmou em plenário no início deste processo legislativo João Ramos, recordando que esta é a mesma «União Europeia que “comprou” os nossos sectores produtivos: desmantelou a nossa indústria; mandou abater a nossa frota pesqueira; e pagou à nossa agricultura para não produzir».

Por isso o PCP continua a bater-se pela resolução dos problemas relativos aos preços da primeira venda e dos combustíveis, a par da adequação da rede de lotas e postos de vendagem.