Direito à habitação
A Plataforma dos Afectados pela Hipoteca (PAH) de Espanha foi distinguida, dia 6, com um prémio do Parlamento Europeu pela sua actividade em defesa do direito à habitação.
Deputados do PP exigem retirada do prémio
A candidatura da PAH, apresentada pelos eurodeputados Raül Romeva (Verdes/ALE), Ana Miranda (Verdes/ALE) e Willy Meyer (GUE/NGL), mereceu o apoio unânime do júri, que atribuiu igualmente o Prémio do Cidadão Europeu à Euskaltzaindia, a Real Academia da Língua Basca, num conjunto de 43 candidaturas de 21 países.
O galardão é atribuído anualmente desde 2008 a «pessoas ou organizações excepcionais» que promovam «a cooperação transnacional no seio da União» e «os valores da Carta dos Direitos Fundamentais da UE».
A PAH nasceu com a crise que, nos últimos cinco anos, lançou no desemprego quase um terço da população activa em Espanha. Desde então, cerca de 400 mil famílias perderam as suas casas por incumprimento das prestações, mas muitas delas continuam a carregar o pesado fardo da dívida.
Perante uma sistemática violação do direito à habitação, a plataforma tem desenvolvido numerosas acções de protesto para denunciar «a situação de emergência habitacional».
Em Fevereiro entregou no Congresso de Deputados uma Iniciativa Legislativa Popular, subscrita por mais de um milhão e 400 mil pessoas, com o objectivo de inscrever na lei garantias mínimas às vítimas das hipotecas e abolir as cláusulas abusivas que beneficiam a banca.
Esta posição foi aliás secundada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia que, em Março último, considerou que a legislação espanhola viola as normas comunitárias porque não garante aos cidadãos a possibilidade de recurso com base em cláusulas abusivas dos contratos de hipoteca.
Apesar disso, as três principais reivindicações da PAH (moratória aos despejos, liquidação da dívida mediante a entrega da habitação e a criação de um parque de habitação social destinado a aluguer) não tiveram acolhimento na revisão da lei.
Ao invés, o governo conservador de Mariano Rajoy apostou numa campanha de difamação contra a PAH, qualificando os activistas de «invasores de direitos alheios» e acusando-os de utilizarem métodos semelhantes aos «terroristas filoetarras».
A obstinação em criminalizar a plataforma foi patente na reacção intempestiva do Partido Popular à atribuição do prémio. Pela voz do seu deputado Carlos Iturgaiz, o PP exigiu que o júri reveja a sua decisão, que classificou de «verdadeiro escândalo e desonra» para o hemiciclo, insistindo que se trata de uma «organização violenta», cuja acção «vai contra os princípios e o espírito do Parlamento Europeu».