Nas próximas semanas voltaremos a ler e ouvir falar de medidas para o «reforço» do euro e da União Económica e Monetária (UEM). A reunião do Conselho Europeu que se aproxima (27-28 Junho) terá eco na comunicação social dominante, repetir-se-á a chantagem costumeira e apelidar-se-á de inevitável o «reforço» da UEM e do euro – não sem contradições – como medida de fundo para a UE sair da crise.

O «reforço» da UEM e do euro só poderá ser fonte de novas e mais agravadas expressões da crise e ao aprofundamento das desigualdades entre países e entre camadas sociais. É invocando a estabilidade do euro e da UEM e o seu futuro que as troikas nacional e estrangeira estão a impor o pacto de agressão, com todas as gravíssimas consequências que daí decorrem para o presente e o futuro do nosso povo e do nosso País. Reforçar a UEM e o euro implica acentuar a deriva autoritária e contra a soberania nacional na UE, impondo mais exploração e dependência, negando direitos sociais, democráticos e nacionais e o direito a um desenvolvimento económico e social a favor dos trabalhadores e dos povos. Reforçar a UEM e o euro implica manter os tratados e os diferentes mecanismos que enformam as relações de dominação de cariz neocolonial estabelecidas entre o directório de grandes potências e países como Portugal, cujos sistemas produtivos estão aceleradamente a ser sacrificados em favor da concentração e centralização de capital nos grandes monopólios e nas grandes potências da UE.

A destruição da soberania é assim um eixo central da ofensiva na UE. No plano da democracia política, ela traduz-se no aprofundamento do federalismo e numa acentuada subordinação dos povos face a um poder cada vez mais distante da intervenção, crítica, participação e controlo popular, o que torna esse exercício cada vez mais antidemocrático. Os defensores do dito «reforço» da UEM e do euro apresentam o «reforço» dos poderes do Parlamento Europeu (PE) como elemento de legitimação política. Nada mais falso. O reforço dos poderes do Parlamento Europeu – assim como de outras instituições da UE – esteve e está associado a graves limitações das soberanias nacionais, afastando os centros de decisão das camadas populares. O reforço da participação do PE nas decisões sobre a UEM e sobre a UE não se traduzirá numa maior democraticidade no seu funcionamento nem na tomada de decisões que defendam e respeitem os direitos e aspirações dos trabalhadores e dos povos – o que se constata pelas orientações defendidas em relação ao reforço da UEM e do euro.

Os tratados ou as orientações da UE não correspondem a nenhuma reivindicação ou aspiração dos povos. E quase sempre que foram chamados a exprimir a sua vontade sobre tratados e até sobre a UEM e o euro – expressão que PS, PSD e CDS/PP têm negado ao povo português – os povos disseram Não. A UE não corresponde à evolução do processo emancipador dos povos da Europa. Pelo contrário. O desejo de independência nacional é e foi historicamente uma força explosiva contra a dominação colonial e o imperialismo. Trata-se de um processo que atenta contra a soberania e os direitos dos trabalhadores e dos povos, contra o processo histórico libertador da sua luta, a sua cultura e a sua identidade.

Num contexto em que a desintegração ou recomposição da UEM – e da própria UE – é uma possibilidade real, acentuar a destruição da soberania nacional e amarrar ainda mais o País a este processo, como o Governo, o PS e o Presidente da República querem fazer, não preparando o País para essa possibilidade ou dando a palavra ao povo para se pronunciar, é um acto politicamente criminoso, de total abdicação nacional que os coloca à margem de qualquer legitimidade constitucional e política.

Levantar bem alto a bandeira da defesa da soberania e da independência do nosso País e do nosso povo e lutar por uma política patriótica e de esquerda volta a ser, como no passado, um imperativo dos comunistas, dos patriotas e de todos os democratas. Mais do que nunca é necessário apoiar e ampliar o movimento de opinião, esclarecimento e luta para acumular a mobilizar forças para rupturas políticas democráticas no nosso País e quebrar os laços de dependência existentes na e com a UE. É necessário abrir caminho a uma outra Europa de estados soberanos e iguais, uma Europa de paz, liberdade e justiça social.