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Trata-se de mais um passo no sentido de liquidar direitos e conquistas sociais, transferir riqueza do trabalho para o capital, alienar recursos nacionais em favor dos que «especularam com a dívida portuguesa», acusou no Parlamento o deputado comunista Paulo Sá, ciente de que nenhuma das medidas anunciadas dará qualquer contributo para resolver os problemas do défice orçamental ou para reduzir a dívida pública externa.

Os reais objectivos são outros e estão em linha com o que foi desenhado pelos subscritores do memorando da troika, consistindo, basicamente, em «espoliar os portugueses dos seus direitos e rendimentos, intensificar a exploração dos trabalhadores e atacar as funções sociais do Estado».

Essa é uma realidade inquestionável, passados que estão dois anos sobre o pacto de agressão, como inquestionável é, para o parlamentar do PCP, o quadro que dela resulta, ou seja, o empobrecimento acelerado da «esmagadora maioria dos portugueses», enquanto os grupos económicos e financeiros abocanham parcelas crescentes da riqueza nacional».

A fronteira

As vítimas desta política de desastre nacional que corta salários e pensões, destrói funções sociais e desarticula serviços públicos (condicionando por esta via o acesso a direitos fundamentais), são, pois, sempre as mesmas, anotou Paulo Sá na declaração política que proferiu há oito dias em nome da sua bancada. E o facto de assim ser levou-o a interrogar-se sobre as razões que levam o Governo de Passos e Portas a não cortar naquelas que, verdadeiramente, são «gorduras do Estado», como as «rendas ilegítimas do sector energético», as «escandalosas taxas de rendibilidade das parcerias público-privadas», «os «ruinosos contratos swap contraídos por empresas públicas em benefício do sector bancário», os «inúmeros benefícios fiscais para o grande capital», «os altos cargos da administração e empresas públicas». Ou ainda os juros agiotas da dívida pública que representam, lembrou, a «maior despesa do Estado», tendo saltado de 2,8% do PIB em 2010 para 4,4% em 2012.

Mas estes são cortes na despesa que não cabem no pensamento do Governo, observou Paulo Sá, concluindo por isso que «há fronteiras» que aquele «não quer transpor», a saber as que «protegem os senhores do grande capital, os banqueiros, os especuladores financeiros e os accionistas dos grandes grupos económicos e financeiros».

A estas duras acusações do PCP não reagiram as bancadas da maioria governamental, nem o PS, o que mostra bem, segundo Paulo Sá (em resposta à deputada do BE Mariana Aiveca, que o interpelara), como aqueles partidos não querem fazer o debate das medidas alternativas para reduzir a despesa do Estado e querem apenas, por opção, «cortar nos mesmos de sempre».

A cumplicidade do PR

A envolver o recente anúncio de novos cortes esteve o que o deputado Paulo Sá chamou de «deplorável espectáculo de desinformação» protagonizado por membros do Governo, deputados, dirigentes partidários da maioria e «outros mestres da arte de dissimulação». Um exercício de mistificação para o qual o Presidente da República deu também o seu contributo, motivando por isso a crítica do parlamentar do PCP. «As piedosas declarações do PR sobre os limites da dignidade que não podem ser ultrapassados não conseguem disfarçar a sua cumplicidade com o Governo, nem o ilibam das responsabilidades pelo agravamento das condições de vida da esmagadora maioria dos portugueses e, em particular, dos mais idosos», sublinhou.

Mas visado de modo especial foi o ministro de Estado e líder do CDS-PP, Paulo Portas, a quem o deputado comunista acusou de «tentar sacudir a água do capote, como se não fosse, de mão dada com o PSD, o autor e executante das políticas praticadas nos últimos dois anos».

E a verdade é que não há malabarismos que possam apagar do currículo do Governo malfeitorias tão violentas para os cidadãos, sobretudo os mais idosos, como, exemplificou, a «contribuição extraordinária de solidariedade, o confisco dos subsídios de férias e de Natal, a redução do complemento solidário para idosos, as miseráveis actualizações de algumas reformas mínimas, o congelamento das outras reformas ou ainda a desumana lei dos despejos».

A dívida pública cresceu 15 p.p. em 2012, passando de 108,3% do PIB para 123,6%, o que representa o maior crescimento anual da dívida nos últimos anos. Para Paulo Sá este é um indicador que ilustra bem a trajectória de desastre em que está o País e de como as políticas seguidas produzem efeitos contrários aos que o Governo e a troika dizem pretender, em termos de redução do défice ou da dívida pública externa.

Os efeitos devastadores desta política são ainda visíveis no plano do desemprego (cerca de um milhão e meio de trabalhadores), depois da destruição de 460 mil postos de trabalho só nos últimos 21 meses, o que elevou a taxa (oficial) de desemprego de 12,1% para 17,7%.

Sem falar na recessão que, furando previsões sucessivas do Governo, o INE estima que possa ter chegado aos 3,9% no primeiro trimestre.