Três projectos de lei do PCP, do PEV e do BE, visando estabelecer regimes especiais de segurança social e acidentes de trabalho para os bailarinos profissionais, foram recentemente chumbados no Parlamento pela maioria PSD/CDS-PP, com a abstenção do PS.

Os diplomas das bancadas comunista e de «Os Verdes», reflectindo as preocupações da comissão de trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado, que assistiu ao debate das galerias do hemiciclo, pugnavam por um regime de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais do bailado clássico ou contemporâneo. Como salientou o deputado Miguel Tiago, «não é justo que muitas das situações que decorrem do exercício da profissão de bailarino não tenham cobertura no âmbito do Regime da Apólice Uniforme de Seguro de Acidentes de Trabalho para trabalhadores por conta de outrem». O texto do BE propunha um regime especial de segurança social e de reinserção profissional.

Deplorável neste debate foi a atitude hipócrita quer das bancadas da maioria quer do PS que, embora reconhecendo a existência do problema, optaram pelo subterfúgio para deixar tudo na mesma. Com efeito, embora diferentes – e ainda que não resolvendo tudo –, as propostas em cima da mesa tinham em comum o mérito de dar resposta a questões concretas.

Ora foram essas soluções que a maioria governamental e o PS recusaram invocando a sua natureza alegadamente «avulsa» e o «resolverem apenas uma parte do problema», como referiu a deputada do PSD Maria da Conceição Pereira, sustentando que este é «complexo» e, nessa medida, «exigir análise integrada, contemplando as múltiplas facetas desta actividade profissional».

Só que nenhuma das bancada dos quadrantes à direita do hemiciclo submeteu a debate qualquer proposta, como salientou o deputado comunista Miguel Tiago, lamentando que dali tenha vindo «tanta simpatia pelos problemas dos bailarinos mas projectos e medidas nenhuns».

O que aliás também não é novo vindo de quem – foi ainda o parlamentar do PCP a lembrar essa faceta – de forma sistemática obstaculizou todas as medidas propostas pelo PCP nesta matéria em debates anteriores, como a lei dos contratos de trabalho discutida em 2008 e sua revisão posterior ou o estatuto de reconversão profissional.

«Tanta desculpa que serve apenas para não resolver coisa nenhuma», criticou Miguel Tiago.