A central considerou «óbvio que a política de austeridade, desenvolvida pelo Governo e a troika, está a conduzir o País ao desastre económico e social», citando dados de três áreas: o défice orçamental passou de 4,4% do PIB, em 2011 para 6,4%, no ano passado; a dívida pública passou de 94%, em 2010 para 124% em 2012; e a taxa de desemprego passou de 10,7%, em 2010, para 17,3%, em 2012.

Contudo, «o Governo, em vez de reconhecer o fracasso da sua política, avançou com mais um pacote de austeridade sobre os mesmos de sempre».

«Redesenhar» a contribuição sobre os subsídios de desemprego e de doença representa «um embuste e a interpretação falseada da decisão do Tribunal Constitucional». Para a CGTP-IN, «é inadmissível que o Governo persista em reduzir o valor destes subsídios e não devolva aos respectivos beneficiários as quantias indevidamente retiradas».

Impedir a entrada de trabalhadores para a Administração Pública e impor reduções salariais, com carácter estrutural e não apenas transitório, são intenções que seguem «uma lógica de destruição e alienação de direitos individuais e colectivos», com prejuízo directo para os serviços públicos e para a população.

Para de novo sublinhar que «o País não resolve os problemas sem crescimento económico», a Intersindical recorda que «as últimas previsões do Banco de Portugal mostram que mais cortes na despesa social conduzem a uma baixa de crescimento». Assim, «além dos cortes de 800 milhões de euros, agora anunciados, um corte adicional de quatro mil milhões de euros nas funções sociais do Estado determinaria uma diminuição do PIB da ordem de 3%, a dívida pública continuaria a crescer, devido ao efeito dos juros e da recessão, e o desemprego continuaria a aumentar, como admite o próprio ministro das Finanças, que prevê que [o desemprego] atinja 19% no final deste ano».

Considerando que «o apelo do Governo ao consenso e ao diálogo social não passa de um embuste, destinado a impor medidas já estudadas e previamente acordadas com a troika», a Inter declara que «não pactuará com esta farsa e continuará a demonstrar que existem alternativas».

Romper o ciclo

Para evitar repetidos ciclos de «mais cortes, mais recessão, mais falências, mais desemprego, mais défice, mais dívida», a CGTP-IN defende «uma estratégia que ponha termo ao estrangulamento da economia e assegure o crescimento e desenvolvimento económico». A central reafirma uma série de medidas de maior urgência:

- Aumentar o rendimento disponível (com alívio fiscal no IRS e aumento dos salários e das pensões);

- Alargar a cobertura das prestações sociais (com relevo para as prestações de desemprego e o abono de família e cumprindo na íntegra o acórdão do Tribunal Constitucional sobre subsídios de desemprego e doença);

- Estimular a criação de mais e melhor emprego, revogando as normas gravosas da legislação laboral;

- Dinamizar a negociação das convenções colectivas de trabalho e repor as portarias de extensão;

- Prevenir a perda de postos de trabalho, com medidas de dinamização da procura interna, com redução do IVA na restauração, com diminuição dos custos de contexto e com melhoria do financiamento às micro, pequenas e médias empresas;

- Renegociar a dívida, para alargamento do prazo e redução dos montantes e juros (concretamente, não pagar juros durante três anos e garantir que depois não serão superiores à taxa de referência do BCE);

- Fixar um calendário de redução do défice público, compatível com o crescimento económico.

Estas medidas de carácter urgente deverão ser acompanhadas por «medidas de moralização e de justiça social», como a responsabilização imediata dos devedores do BPN e o fim das rendas do sector energético e das parcerias público-privadas.