«Os trabalhadores sabem que a luta não termina aqui», alertava a Fiequimetal/CGTP-IN, na saudação aos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo que divulgou na manhã de sexta-feira, reagindo às decisões saídas da reunião do Conselho de Ministros, na quarta-feira.

Para a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas, «o reconhecimento público e oficial da importância estratégica dos ENVC, para a região e para o País, a consequente paragem do processo de privatização e o compromisso de retoma da laboração e de libertação dos meios necessários para dar início à construção dos navios encomendados pela Venezuela» constituem «uma importante vitória» dos trabalhadores e «um notável resultado da luta persistente que desenvolveram ao longo dos últimos três anos por estes objectivos, sempre apoiados pela população».

A federação relembra que «os trabalhadores dos ENVC, com a sua luta, já tinham conseguido derrotar o plano, que o anterior governo tinha posto em marcha, para despedir mais de metade do pessoal», o que «significaria não só a liquidação dos Estaleiros de Viana, mas da própria construção naval em Portugal».

A decisão anunciada pelo ministro da Defesa «peca por tardia e não iliba o Governo da responsabilidade pelos prejuízos, causados aos trabalhadores, à região e ao País, por mais de três anos de desperdício de obra feita e de paralisia da produção».

Com o que se tem passado em torno dos ENVC, a federação salienta que, «uma vez mais, fica comprovado que quem defende os postos de trabalho e a produção nacional são os trabalhadores e quem os destrói são os governos e a sua política, ao serviço do grande capital». 

Outro caminho

Ainda que valorizando a vitória dos trabalhadores, a Fiequimetal assinalava que, para defender os Estaleiros hoje e assegurar o seu futuro, para garantir que os Estaleiros vão mesmo ser viabilizados e servir o desenvolvimento do País, vai ser preciso manter a vigilância e, logo que necessário, retomar a luta».

Além de exigir ao Governo que «ponha em prática as medidas que anunciou e crie rapidamente as condições para a retoma da laboração», a federação reivindicou «o lançamento de um plano estratégico, para garantir o futuro dos Estaleiros». Esse plano deveria ter quatro objectivos:

- a modernização e o desenvolvimento da capacidade de projecto;

- a procura de novos mercados e de encomendas para plena ocupação dos Estaleiros;

- a utilização dos ENVC como plataforma de apoio ao relançamento da frota de pesca e outras actividades marítimas;

- a manutenção dos postos de trabalho e o investimento na admissão e formação de jovens.

Mas outro foi o caminho apontado, na sexta-feira à tarde, no Porto, pelo ministro da Defesa, ao receber os representantes dos trabalhadores dos ENVC: a empresa terá que devolver 180 milhões de euros ou fechar. Aguiar-Branco alegou que o dilema decorre de uma averiguação que foi feita pela Comissão Europeia, a qual terá concluído que a empresa recebeu ajudas estatais ilegais no período 2006-2011. Mas o governante fechou de imediato a escolha, porque o Governo não admite despender 180 milhões – e também não coloca qualquer outra possibilidade de garantir a viabilização.

A atitude condiz, claro, com aquilo que o Governo actual e o seu antecessor fizeram neste caso. Mesmo na carta da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, publicada dia 3 no jornal oficial da UE, é admitido que os apoios estatais em causa se destinaram mais a favorecer a privatização dos ENVC, do que a garantir-lhes um futuro estável.

A Comissão recusa que as medidas tenham sido concedidas em conformidade com as regras de auxílio estatal específicas aplicáveis à indústria de construção naval, pois não foram respeitadas as respectivas regras. Restam os critérios relativos a auxílios de emergência e reestruturação, concedidos a empresas em dificuldade, mas também não foram respeitadas algumas exigências. Nota a Comissão que «algumas das medidas em apreço não consistem em auxílios à tesouraria sob a forma de garantias de empréstimos ou de empréstimos» e que «as medidas não parecem ter sido prestadas com base em razões sociais prementes e não foram acompanhadas por um compromisso de Portugal no sentido de comunicar à Comissão um plano de reestruturação ou um plano de liquidação».

Mais claro ainda: «Portugal não apresentou quaisquer elementos que pudessem assegurar o cumprimento dos requisitos necessários para considerar um auxílio à reestruturação como compatível: restauração da viabilidade a longo prazo da ENVC, níveis aceitáveis de contribuição própria, medidas compensatórias adequadas, etc.». Por fim, «a Comissão nota que até Portugal argumenta que algumas das medidas identificadas supra devem ser consideradas como “auxílio à privatização”, no contexto da qual também está planeado um conjunto de novas medidas em favor da ENVC».

Vamos lutar!

Os trabalhadores dos ENVC reuniram-se em plenário, ao fim da tarde de sexta-feira, logo após os seus representantes terem sido recebidos pelo ministro. Uma das decisões foi pedir uma reunião a Durão Barroso, porque «não pode ser uma multa da Comissão Europeia a colocar em causa uma empresa com quase 70 anos». António Costa, porta-voz da Comissão de Trabalhadores, disse à agência Lusa que «estamos a falar do encerramento premeditado da empresa», embora com «uma forma diplomática de o fazer», mas «nós estamos aqui para lutar pelos Estaleiros, uma empresa que custou muitas vidas a criar».