Para o PCP, trata-se de um verdadeiro roubo o que está a acontecer com os chamados contratos SWAP, «instrumentos de gestão do risco financeiro» aos quais têm recorrido os conselhos de administração das empresas públicas, em particular de transportes.

O deputado comunista Bruno Dias, que suscitou o assunto dia 17 em declaração política em nome da sua bancada, fala de «autêntico sequestro» financeiro do sector público em que a arma do crime dá pelo nome de «contrato SWAP».

São «produtos financeiros derivados» e de alto risco, sujeitos a cotação, «frequentemente classificados como contratos de aposta ou contratos de jogo». Ora o que acontece é que desde 2008 praticamente todas as empresas do sector empresarial do Estado (com administrações onde pontificaram à data figuras que têm hoje responsabilidades governativas) subscreveram estes instrumentos financeiros altamente especulativos – ainda que isso não fosse obrigatório – para a contratação de empréstimos.

Segundo o último relatório da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) a perda situar-se-á já em mais de 2645 milhões de euros, o que significa, realçou Bruno Dias, que no final de cada contrato de financiamento as empresas terão de voltar a endividar-se só para pagar os encargos decorrentes da perda neste «jogo financeiro com a banca».

E se as perdas são por ora «maioritariamente “potenciais”», a verdade é que muito rapidamente se tornarão reais no preciso momento em que os bancos decidirem denunciar os contratos, obrigando as empresas a liquidá-los. Para isso chamou a atenção o deputado do PCP, assinalando ser esse de resto já em parte o quadro actual, face à exigência de denúncia de contratos por parte de várias instituições, o que poderá originar «um colapso financeiro de proporções e consequências sem paralelo».

Certo é que neste momento está já a registar-se um volume considerável de perdas efectivas com estes instrumentos, «por via dos encargos trimestrais com juros», estando previsto só para este ano um reembolso de mais de 160 milhões de euros relativos a SWAP.

É perante este cenário desolador que se torna ainda mais chocante o silêncio do Governo e a persistente falta de transparência que envolve todo o processo. Sintomático foi também o mutismo da bancada do PS, que não abriu a boca perante as denúncias e preocupações expressas por Bruno Dias. O que só pode conferir acrescidas razões de preocupação, considera o PCP, que desde há cerca de oito meses tem procedido a inúmeras diligências junto do Executivo no sentido de obter esclarecimentos, tudo sem êxito.

Fartura de uns, penúria geral

Para se perceber melhor o que está em causa neste processo de esbulho de dinheiros públicos basta referir que só o Metropolitano de Lisboa, cuja dívida total é de 4117 milhões de euros (dados da DGTF), tem contratos SWAP assinados no valor de 5551 milhões de euros, ou seja um valor muito superior ao da totalidade da dívida.

Este é um caso paradigmático, pois, como foi dito, no primeiro semestre de 2012 a empresa gastou 34 milhões em salários e 297 milhões em juros e perdas SWAP para a banca, que tem aqui uma verdadeira mina de ouro. Por outras palavras, o Metro de Lisboa deu à banca, só em 2012, mais dinheiro do que o montante pago aos trabalhadores em 10 anos. Citando estimativas vindas na comunicação social, Bruno Dias realçou que a perda no Metro de Lisboa cifrar-se-á em 1131,4 milhões de euros, o que corresponde às receitas de 16 anos, enquanto no Metro do Porto esse descalabro atinge os 832,4 milhões de euros, o equivalente a 142 anos de salários dos seus trabalhadores.

Resultado muito negativo para as empresas públicas que advém da natureza das opções e orientações dos governantes e administradores, e não do facto de as empresas serem públicas, como sublinhou o parlamentar comunista, que exigiu o apuramento de responsabilidades por este grave prejuízo ao erário público.

E Bruno Dias deu o exemplo do ex-presidente da Carris que, no mandato do anterior governo, negociou e assinou estes contratos SWAP, e que já com o actual Governo foi premiado com a recondução no cargo, assumindo agora a gestão da Carris, do Metro, da Transtejo e da Soflusa. E que, pasme-se, viu o seu salário engordar de 82 871,46 euros/ano para 107 587,7 euros/ano, um aumento de 29,8 por cento, isto enquanto os trabalhadores, em 2010, 2011, 2012 e 2013, viram e vêem carreiras e anuidades congeladas, sofrem o roubo de subsídios de férias e de Natal e um brutal aumento da carga fiscal.

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Foi um exercício de malabarismo político e hipocrisia o que fez o deputado do PSD Paulo Batista Santos ao dizer por um lado, que compartilhava das preocupações do PCP nesta matéria, e, em simultâneo, tecer críticas ao que chamou de «equívocos» e «confusão» que em sua opinião perpassaram na intervenção de Bruno Dias. Sustentou que o Governo está a actuar bem e, para o demonstrar, invocou a auditoria já em curso «para apurar impactos», considerando por outro lado – tentando assim livrar o Governo de responsabilidades –, que pela «situação de risco» apenas têm de responder as empresas. Afirmou ainda que «nada deste assunto tem a ver com os salários» ou com a «decisão do Governo de estancar a dívida das empresas públicas».

Bruno Dias reagiu duvidando desde logo que o deputado do PSD estivesse imbuído das mesmas preocupações do PCP. É que, lembrou, foi o PSD, juntamente com o CDS, quem inviabilizou a audição parlamentar ao Governo sobre esta matéria, tal como foi o Governo quem durante quase um ano ignorou e não disse uma palavra em resposta às sucessivas diligências do PCP (requerimentos, perguntas, interpelações em plenário).

Por outra parte, sobre a averiguação ao problema pela DGTF, assinalou que é preciso esclarecer o que andou o Governo a fazer durante quase dois anos, sabendo dos alertas do PCP para o que estava a acontecer, para a «espiral de endividamento». Bruno Dias rejeitou ainda a ideia de que esteja em causa apenas «perdas virtuais», como referiu o parlamentar do PSD, insistindo que se trata, sim, de «perdas potenciais que podem tornar-se reais», como ilustra o pagamento de 160 milhões de euros que está já em cima da mesa.

Ora é esta realidade que o PSD fingiu ignorar no debate, ao mesmo tempo que tenta apresentar a questão como nada tendo a ver com os cortes nos salários, nos direitos, diuturnidades, subsídios, com o carregar dos impostos, ou com o facto de entregar aos bancos somas de dinheiro que são 30, 40, 140 vezes aquilo que se gasta com salários.

E o resultado desta opção, exemplificou, está num banco como o Goldman Sachs que apresentou este ano um resultado de 3000 milhões de dólares de lucro.

«Por isso, não digam aos trabalhadores que não há dinheiro. Há, está aí, e está a ser entregue ao grande capital financeiro», acusou.

Mentiras e demagogia

Ao deputado do CDS João Almeida devolveu Bruno Dias a acusação de «demagogia», considerando que essa, sim, é uma recorrência no discurso do partido de Paulo Portas, nomeadamente quando diz que os problemas das empresas e seus prejuízos resultam dos trabalhadores, atribuindo-lhes a culpa e a origem do problema económico que estão a atravessar.

«O CDS é exactamente o último dos partidos que podia falar em demagogia», acusou Bruno Dias, frisando que «demagogia é impor aos trabalhadores sacrifícios brutais, desumanos, sobre exploração e dizer que isso serve para estancar a espiral de dívida e o caos financeiro».

«Não serve para nada, serve apenas para entregar esse dinheiro poupado na carne e nos ossos dos trabalhadores e das suas famílias à Morgan Stanley, à Goldman Sachs», condenou.

Ao deputado centrista, que sustentara também a tese da inevitabilidade, de que as coisas aconteceram porque tinham de acontecer, porque não havia alternativa, Bruno Dias lembrou ainda a inércia do Governo perante os mega-bancos. E a este propósito recordou a actuação da entidade supervisora e de regulação na Grã-Bretanha, conseguindo alterar contratos e que os bancos compensassem as empresas pelos prejuízos causados por «soluções» financeiras deste tipo.

«Os senhores sempre tão rápidos a cortar nos salários, a cortar nos direitos, ficam a ver passar navios enquanto milhões do erário público são escoados para o sector financeiro internacional», afirmou, expressando a convicção de que este é mais um facto revelador de como o Governo não defende as pessoas nem o interesse nacional mas sim o capital financeiro.