É falso que para sanear as contas públicas seja obrigatório empobrecer, agravar a exploração de quem trabalha, fazer recair sobre os mesmos de sempre o esforço de consolidação orçamental, como faz o Governo. A alternativa, como o PCP tem insistentemente afirmado, passa por endossar essa factura aos sistemas bancário e financeiro, esses sim os verdadeiros causadores de crise e, ainda por cima, os grandes beneficiários nos últimos anos de milhares de milhões de euros de ajudas públicas.

Em síntese, foi esta a ideia central reafirmada pelo deputado comunista Paulo Sá em recente debate em torno de uma petição que deu entrada na AR há perto de seis meses (antes da aprovação do Orçamento do Estado) e na qual os seus mais de 56 mil subscritores manifestavam a sua oposição a qualquer novo aumento de impostos.

Uma preocupação justa e que se mantém inteiramente actual face a um Governo que «continua obstinado em impor uma política – a política da troika – que exige inomináveis sacrifícios aos portugueses», como realçou o parlamentar do PCP, que não deixou de expressar a sua indignagação por desse esforço permanecer isento um muito restrito grupo de portugueses, os beneficiários desta política, ou seja os «senhores do grande capital, os banqueiros, os especuladores financeiros, os accionistas dos grandes grupos económicos e financeiros.

É por isso uma redonda mentira a afirmação do Governo de que o esforço fiscal é repartido de forma justa e equitativa entre os portugueses. Não o é, nem nada que se pareça, frisou Paulo Sá, seguro de que é precisamente o contrário, claramente em desfavor do trabalho e em benefício do capital. E o exemplo acabado disso mesmo, adiantou, é a tributação sobre rendimentos de capital e sobre mais-valias mobiliárias, em sede de IRS, que representa uma parcela de receita pequeníssima comparada com a que é «extorquida aos trabalhadores com a reestruturação dos escalões de IRS, a aplicação da sobretaxa de 3,5% e a redução das deduções à colecta (com despesas de saúde, educação e habitação).

Ora por aqui se vê também o alcance e a justeza das propostas que têm sido apresentadas pelo PCP em matéria fiscal, as quais, de uma penada, permitiriam aliviar significativamente os tremendos sacrifícios impostos às famílias. Bastaria, recordou Paulo Sá, «eliminar benefícios fiscais pondo a banca e os grandes grupos económicos a pagar uma taxa de IRC próximo do valor nominal; tributar as mais-valias bolsistas das SGPS; criar um novo imposto aplicável às transacções financeiras; acabar com o regabofe fiscal no off-shore das Madeira».

Mas isso seria beliscar interesses que o Governo tem por intocáveis.