A luta segue e cresce
Com este Governo, o País empobreceu 10 milhões de euros por dia
A necessidade de prosseguir, intensificar e alargar a luta, colocando como primeiro objectivo a mudança de política e de Governo e o rompimento com o «memorando» da troika, é acentuada pelos graves prejuízos provocados aos trabalhadores e ao País pelo actual rumo e pelas negras consequências que implicam as medidas mais recentemente anunciadas.
Portugal «empobrece a um ritmo superior a dez milhões de euros por dia», desde que o Governo PSD/CDS tomou posse, sublinhou Arménio Carlos, no sábado, frente à Assembleia de República.
Discursando perante os milhares de trabalhadores dos distritos de Lisboa e Setúbal – a que se juntaram «delegações» de outras regiões, como o Algarve, Aveiro e Beja – o secretário-geral da CGTP-IN voltou a contestar a linha da «austeridade» e desafiou o Governo a dizer «quanto custa a sua política».
A propósito da carta que o primeiro-ministro enviara à troika na véspera, a CGTP-IN repudiou novos cortes de salários, direitos e serviços públicos e declarou, desde já, que «tudo fará para, no plano do direito de resistência contra medidas ilegítimas, impedir que tais objectivos se verifiquem».
Arménio Carlos reafirmou que «os problemas do País não se resolvem com mais pacotes de austeridade e mais cortes nas funções sociais do Estado» e contrariou os argumentos esgrimidos para justificar a «austeridade».
Façam estas contas!
Em Portugal a despesa pública, representando 48,9 por cento do Produto Interno Bruto, é inferior à média da UE, que está em 49,4 por cento na zona euro. A despesa social tem um peso de 63,4 por cento na despesa total do Estado português, percentagem que na UE, em média, é de 65,6 por cento.
Para a CGTP-IN, «não é na despesa social que se tem de cortar, é na despesa parasitária», concretamente:
- Nos juros da dívida, exigindo que o Estado se possa financiar junto do BCE nas mesmas condições que o sector financeiro e pondo fim a «esta aberração, que é o BCE praticar uma taxa de 0,75 por cento, para instituições financeiras, e estas, com um simples clique no computador, emprestarem aos estados a taxas cinco, seis e sete vezes superiores»;
- Nas parcerias público-privadas, que «dão lucros garantidos aos privados, com o Estado a assumir todos e quaisquer riscos»;
- Nas «rendas» do sector da energia, origem de elevadas despesas anuais, seja pelos benefícios fiscais dados às grandes empresas do sector, seja pelas taxas cobradas aos consumidores;
- Nas transferências para o BPN, que já custaram 3400 milhões de euros e podem atingir 6500.
Observando que o Governo tem noção «do pouco tempo de vida de que dispõe», o dirigente acusou-o de insistir em mais pacotes de austeridade e sacrifícios, e de retomar a redução dos subsídios de doença e desemprego, rejeitados pelo Tribunal Constitucional, «com um novo ataque, revelador de profunda insensibilidade social».
«O único, mas grande, entrave ao progresso é a política de direita e da troika», mas «o futuro não pode continuar amarrado a um sistema que promove a exploração, a opressão e a agressão». A CGTP-IN, defendendo que há alternativas, vai continuar a exigir: a ruptura com o memorando das troikas; a renegociação de melhores condições de financiamento do Estado (considerando insuficiente o anunciado prolongamento das maturidades do empréstimo do FMI, do BCE e da UE); medidas para aumentar a produção; a inversão da política de privatizações e a retoma do controlo público nos sectores estratégicos, incluindo actividades financeiras).
A par de uma taxa sobre as transacções financeiras e os chorudos dividendos (que ultrapassaram este ano 1800 milhões de euros, atribuídos aos accionistas de apenas 20 empresas), a Intersindical reclama o aumento dos salários e o reforço das prestações sociais.
Mas a solução para os problemas nacionais não está em «remodelações que mais não visam do que mudar de ministros, para prosseguir a mesma política». Para a Inter, «o combate à política de direita, por uma política alternativa de esquerda, é inseparável da luta pela mudança de Governo e a marcação de eleições antecipadas».
Por estes objectivos, apelou Arménio Carlos, «vamos à luta, vamos construir uma política alternativa, vamos dar dimensão às comemorações do 25 de Abril e à afirmação da validade do projecto que aí brotou» e «vamos fazer do 1.º de Maio um dia nacional de luta, um dos maiores de sempre vistos em Portugal».