O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses iniciou em meados de Março mais uma série de acções de protesto e luta, por todo o País. Com centenas de profissionais e em períodos de greve, tiveram lugar concentrações na sexta-feira, junto à Administração Regional de Saúde do Norte, no Porto, e na terça-feira, frente ao Hospital de Santa Maria (onde funciona a administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte).

Também anteontem, respondendo à agência Lusa a propósito da greve que estava a decorrer, a administração do Centro Hospitalar do Alto Ave (hospitais de Guimarães e Fafe) veio exprimir a posição que, aqui como nas outras unidades, está na base da discriminação e da luta para que lhe seja posto termo: considera-se legalmente impedida de aumentar as remunerações dos enfermeiros em contrato individual de trabalho (CIT).

Foi o próprio Ministério da Saúde que decretou uma remuneração mínima de 1.201,48 euros, para 35 horas semanais, no Serviço Nacional de Saúde. Para este valor, os enfermeiros em regime de contrato de trabalho em funções públicas já foram reposicionados ou vão sê-lo durante este ano. Ora, como tem salientado o SEP/CGTP-IN, os enfermeiros em CIT, independentemente do seu vínculo, são funcionários públicos, possuem os mesmos conteúdos funcionais dos restantes enfermeiros e têm as mesmas qualificações, as mesmas responsabilidades e os mesmos superiores hierárquicos. Não podem, portanto, ser discriminados. Mas recebem apenas 1020 euros, para fazerem 40 horas por semana.

O ministro Paulo Macedo, numa citação que o sindicato reproduziu em diversos documentos sobre este conflito, respondeu em Lamego, a 28 de Março, que se trata de um problema que tem que ser resolvido e voltou a dizer que o Ministério da Saúde não se opõe à resolução institucional, uma vez que os hospitais EPE (entidades públicas empresariais) têm autonomia financeira e de gestão.

O sindicato nota, a propósito, que os hospitais EPE, definidos como «modalidade» dos hospitais do sector público administrativo, fazem parte da rede pública do Serviço Nacional de Saúde. A pretexto da sua autonomia, o ministro que os tutela disse, a 3 de Abril, na Comissão Parlamentar de Saúde, que «a tendência é nivelarmos os salários por esse valor [mínimo na tabela salarial dos enfermeiros do SNS]», mas «não venham pedir ao Governo para legislar directamente aquilo em que as partes têm autonomia». A citação surge numa nota do SEP, a informar que, de segunda-feira até amanhã, iria estar montada uma banca à entrada do IPO de Coimbra, para esclarecimento dos utentes.

Enquanto esta situação permanece, cada enfermeiro em CIT perde quase 200 euros por mês. A luta travada já levou a que algumas administrações passassem a cumprir a remuneração mínima para todos os enfermeiros. Isso mesmo foi registado no dia 12, sexta-feira, na concentração realizada pelo SEP no Hospital de São Francisco Xavier, onde reside a administração do Centro Hospital Lisboa Ocidental. Esta já paga de forma igual a todos... mas recusa pagar por igual as «horas penosas» (noites, fins-de-semana e feriados) trabalhadas de 2008 a 2012. Para exigir o pagamento, alguns profissionais estiveram na concentração fardados de «cobradores de dívidas difíceis».

Firmes e unidos

As greves e concentrações têm mostrado grande unidade dos enfermeiros a CIT e a sua firmeza no combate contra a discriminação. Com predominância de jovens, têm contado com a solidariedade da Interjovem/CGTP-IN e também de outros profissionais e dirigentes sindicais.

Desde 14 de Março, ocorreram lutas (além das que já referimos) no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, no IPO de Coimbra, no Hospital da Figueira da Foz, na ULS da Guarda, no Hospital de Viseu, no CH Cova da Beira, na ULS de Castelo Branco, no CH Barreiro-Montijo, no CH Lisboa Central (greve e concentração no Hospital de S. José, dia 2 de Abril), no CH do Barlavento Algarvio, no Hospital de Faro, no Hospital de Évora, no Hospital de Beja, no Hospital de Portalegre, na ULS Baixo Alentejo.

A greve marcada para esta semana, no CH Médio Ave, foi suspensa após a nomeação de uma nova administração, à qual foi pedida uma reunião urgente.

Nos hospitais de Viana do Castelo e Ponte de Lima e nos centros de saúde da ULS Alto Minho, uma série de greves decorre de anteontem até hoje.

Para dia 23, está convocada uma concentração, frente ao Hospital de Torres Novas, que junta também os enfermeiros dos hospitais de Abrantes e Tomar. No dia 26, todos eles estarão em greve e concentram-se à porta dos três hospitais.