A situação do País continua a degradar-se. A chamada sétima avaliação da troika e a acção do Governo revelam as consequências brutais do rumo que está em curso e a urgência de lhe pôr termo. O Governo, o FMI, a UE e o BCE dizem, na chamada sétima avaliação da troika, numa patética demonstração de mistificação e hipocrisia, que a evolução é positiva e apontam o prosseguimento e aprofundamento do caminho do desastre.

Prevêem a continuação da destruição das estruturas produtivas com a admissão de uma recessão de 2,3% para o presente ano. Estimam a destruição de mais de 100 mil postos de trabalho, o que significa mais de um milhão e quinhentos mil desempregados, ao mesmo tempo que visam a degradação da situação social dos desempregados e incentivam os despedimentos com a redução das indemnizações e a sua promoção directa na Administração Pública. Lançam um feroz ataque às funções sociais do Estado, com a decisão de cortar quatro mil milhões de euros, um novo e mais rude golpe no direito à Saúde, à Educação e à Segurança Social.

O que querem está cada vez mais claro. Afirmam agora que o programa de austeridade é para continuar, para lá de 2014, com ou sem a troika, e situam o horizonte da sustentabilidade da dívida no ano de 2040, abrindo assim caminho a décadas de empobrecimento e degradação.

A decisão do Tribunal Constitucional considerando inconstitucionais quatro normas do Orçamento do Estado de 2013, tal como já havia acontecido com o Orçamento de 2012, este ano com carácter de aplicação imediata, apesar de não abranger toda a dimensão inconstitucional da política de direita e da acção do Governo, põe em evidência a natureza duma política à margem e contra a Constituição. É uma clara derrota do Governo.

A reacção do Governo a esta decisão revela bem a profundidade da sua identificação com o grande capital nacional e transnacional. Enfraquecido, tenta aproveitar o tempo que ainda lhe resta para levar mais fundo a sua política, esgrime contra a Constituição, utiliza a decisão do Tribunal Constitucional como pretexto para aplicar as medidas profundamente nocivas que no âmbito da chamada sétima avaliação já tinha previsto, acrescenta outras e insiste em algumas das que foram declaradas inconstitucionais. Trata-se duma afronta continuada, explícita e assumida à Constituição da República. Trata-se dum Governo e duma maioria fora da lei.

Combater a exploração e o empobrecimento

O Presidente da República, não cumprindo o juramento que fez, assume a postura de conivência com a violação da Constituição e a promoção directa do seu desrespeito. O PS, subscritor, com o PSD e o CDS-PP, do pacto de agressão, confirma o seu compromisso com essa política e a sua contemporização com a continuação da acção do Governo e o prosseguimento da maioria PSD/CDS-PP.

O PCP aponta o caminho da luta, reafirma a proposta da política e do governo patrióticos e de esquerda que a situação exige e apela à convergência em torno desse objectivo.

Há alternativa para responder à situação. A demissão do Governo e a realização de eleições antecipadas para a Assembleia da República são o caminho indispensável na urgência e emergência nacional que constitui a rejeição do pacto de agressão e a ruptura com a política de direita.

O presente e o futuro do País estão nas mãos dos trabalhadores e do povo. A luta de massas é o elemento decisivo. Uma luta que teve na Marcha contra o Empobrecimento promovida pela CGTP-IN uma importante expressão. Novos desenvolvimentos da luta dos trabalhadores, das classes e camadas antimonopolistas, do povo português, se perspectivam nos próximos meses, mas o 1.º de Maio será uma das mais poderosas expressões do movimento de massas em curso e um forte estímulo para o seu desenvolvimento e intensificação.

O 1.º de Maio, jornada de luta dos trabalhadores na defesa dos seus direitos e interesses de classe, dos trabalhadores de cada empresa e sector de actividade, de todos os trabalhadores portugueses, a mais importante acção internacional dos trabalhadores, a grande jornada de luta de convergência do povo português, é chamado a marcar na rua a exigência de recusa do rumo de afundamento nacional e de defesa e construção dum novo rumo para o País vinculado aos valores de Abril, um rumo indissociável da luta contra a exploração e pela emancipação dos trabalhadores.