A Direcção da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) congratulou-se, em nota de imprensa, com a decisão do Tribunal Constitucional de obrigar o Governo ao pagamento do subsídio de férias a que têm direito os reformados, aposentados e pensionistas, pese embora não terem sido consideradas também inconstitucionais outras medidas contidas no Orçamento do Estado para 2013, também elas gravosas.

«Esta decisão constitui um importante revés e uma derrota da política deste Governo que, apesar de saber que o saque do subsídio de férias era inconstitucional, recalcitrou na medida agora novamente chumbada», refere a Confederação, que acusa o Executivo PSD/CDS de ser o «campeão das medidas de austeridade contra os reformados e idosos», através do «não pagamento de subsídios, congelamento da grande maioria das pensões mínimas, cortes nas pensões, contribuição extraordinária social sobre pensões superiores a 1350 euros, a sobretaxa de 3,5 por cento sobre o IRS, redução do valor das prestações sociais como rendimento de inserção social, complemento solidário para os idosos, redução dos valores dos subsídios de funeral, aumento do número de reformados abrangidos pelo IRS, corte de 50 por cento nos passes sociais de transportes e redução do número de beneficiários isentos do pagamento das taxas moderadoras na saúde».