Ar­ménio Carlos, nas pri­meiras de­cla­ra­ções à co­mu­ni­cação so­cial após o TC, na noite de 5 de Abril, ter re­ve­lado a sua de­cisão, des­tacou que esta cons­titui uma enorme der­rota do Go­verno, ao evi­den­ciar a sua von­tade rei­te­rada de não res­peitar a Cons­ti­tuição e as leis.
Foram con­si­de­radas in­cons­ti­tu­ci­o­nais, como re­fere o TC no co­mu­ni­cado que di­vulgou, quatro normas do Or­ça­mento do Es­tado: o roubo do sub­sídio de fé­rias dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e das em­presas pú­blicas e mu­ni­ci­pais; a apli­cação desse corte a con­tratos de do­cência e de in­ves­ti­gação; o roubo do sub­sídio de fé­rias dos pen­si­o­nistas; o corte nos sub­sí­dios de de­sem­prego e do­ença.
A cen­tral não he­sitou em con­si­derar que a re­po­sição dos sub­sí­dios virá me­lhorar a vida de mi­lhões de tra­ba­lha­dores e vai ajudar a di­na­mizar a eco­nomia e a de­fender muitos em­pregos. Pela voz do seu Se­cre­tário-geral, a CGTP-IN con­si­derou ainda que o Go­verno do PSD e do CDS não tem le­gi­ti­mi­dade po­lí­tica, ética e moral para con­ti­nuar, re­a­fir­mando a exi­gência da sua de­missão ime­diata e da con­vo­cação de elei­ções. Esta seria uma rei­vin­di­cação que os tra­ba­lha­dores iriam re­forçar já no dia se­guinte, no ar­ranque da «Marcha contra o em­po­bre­ci­mento», de­clarou Ar­ménio Carlos, que na manhã se­guinte es­taria em Viana do Cas­telo.
Os pri­meiros co­men­tá­rios do Se­cre­tário-geral e ou­tros di­ri­gentes da con­fe­de­ração foram re­a­fir­mados e de­sen­vol­vidos numa nota de im­prensa, di­vul­gada ao fim da tarde de se­gunda-feira pela In­ter­sin­dical, já de­pois de ser co­nhe­cida a no­tícia de que a troika dos cre­dores de­cidiu re­gressar a Por­tugal mais cedo do que previa.

Há al­ter­na­tivas

Nesse do­cu­mento, a Inter acusa o Go­verno de ter anun­ciado «uma brutal ofen­siva contra os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e as fun­ções so­ciais do Es­tado», a pre­texto da de­cisão do Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal. Re­cu­sando «a po­lí­tica de ca­la­mi­dade pú­blica» que, «es­tando de costas vol­tadas para a Lei fun­da­mental e a re­so­lução dos pro­blemas do povo e do País, pro­voca a des­truição do te­cido eco­nó­mico e so­cial, fra­gi­liza a de­mo­cracia e põe em causa a so­be­rania», a CGTP-IN volta a afirmar que «existem al­ter­na­tivas».
Com dados de 2011, su­blinha que «a ideia de que o Es­tado por­tu­guês tem uma des­pesa so­cial su­pe­rior à média eu­ro­peia não passa de um em­buste»: gasta com a Saúde 6,8 por cento do PIB, contra 7,3 por cento na UE27; os en­cargos com a Pro­tecção So­cial são de 18,1 por cento, quando na UE atingem os 19,6 por cento do PIB; e as fun­ções so­ciais do Es­tado no seu con­junto (Saúde, Edu­cação, pro­tecção so­cial) re­pre­sentam 63,4 por cento da des­pesa total do Es­tado, contra 65,6 por cento na UE.
Com al­guns cortes na «des­pesa má» (os juros da dí­vida a curto e longo prazo e a eli­mi­nação da so­bre­taxa da «ajuda» da troika; re­duzir as taxas in­ternas de ren­di­bi­li­dade (TIR) nas par­ce­rias pú­blico-pri­vadas ro­do­viá­rias; eli­minar be­ne­fí­cios fis­cais do sector fi­nan­ceiro) e al­gumas me­didas para as­se­gurar mais re­ceitas (uma taxa de 0,25 por cento sobre as tran­sac­ções fi­nan­ceiras; uma tri­bu­tação adi­ci­onal sobre as mais-va­lias e di­vi­dendos dos grandes ac­ci­o­nistas; com­bate cé­lere e eficaz à fraude e evasão fiscal), a CGTP-IN afirma que po­deria obter-se quase oito mil mi­lhões de euros para os co­fres do Es­tado.

Hoje, 11

Se­túbal – con­cen­tração às 10 horas, na Praça do Brasil; Moita – con­cen­tração às 15 horas, em Alhos Ve­dros (Av. Gen. Hum­berto Del­gado), e des­file para a Baixa da Ba­nheira. Coimbra – saída às 15.30, do Largo da Es­tação Velha, para a Praça 8 de Maio.

Amanhã, 12

Bar­reiro – saída às 10 horas, do Largo da Santa, para a Praça Ca­ta­rina Eu­fémia; Al­mada, às 15 horas, da Cova da Pi­e­dade (Largo 5 de Ou­tubro), para a Praça S. João Bap­tista e Ca­ci­lhas.
En­tron­ca­mento – con­cen­tração às 10 horas, junto à EMEF, e des­file até ao mer­cado mu­ni­cipal; San­tarém – saída às 14.30, junto à Se­gu­rança So­cial, para o Largo do Se­mi­nário; Sa­mora Cor­reia – às 18 horas, da Ro­do­viária para a es­tação da Galp; a ponte de Vila Franca será atra­ves­sada às 19.30 horas.Ma­rinha Grande – con­cen­tra­ções às 16 horas, no es­tádio mu­ni­cipal e no centro de em­prego, com des­files para a Ro­tunda do Vi­dreiro.
Loures, às 13 horas, des­file das ofi­cinas mu­ni­ci­pais, no Fan­queiro, para a Câ­mara; Santa Iria da Azóia, às 14.30, des­file do Largo 1.º de Agosto até junto da Saint Go­bain; Mem Mar­tins, às 16 horas, junto à Otis, des­file para a Es­tação da CP; Oeiras, às 16 horas, na Es­trada Con­si­glieri Pe­droso (junto à Ibefar); Cas­cais, às 17 horas, con­cen­tração no Largo da Es­tação; Torres Ve­dras, às 17.30, des­file da Fun­dição Dois Portos até ao Largo 25 de Abril; Odi­velas, às 17.30, des­file da Ro­tunda 25 de Abril (Pa­ta­meiras) para a es­tação do Metro de Odi­velas; Venda Nova, às 18 horas, des­file para a CM Ama­dora; Vila Franca de Xira, con­cen­tração às 18.30, no Largo da Es­tação.
Fun­chal, às 15 horas, con­cen­tração na Ro­tunda do Lido, se­guida de des­file até ao Pa­lácio de São Lou­renço (re­si­dência ofi­cial do Re­pre­sen­tante da Re­pú­blica).

Sá­bado, 13

Lisboa – con­cen­tra­ções às 14.30 no Prín­cipe Real (po­pu­lação do dis­trito de Lisboa) e no Cais do Sodré (dis­trito de Se­túbal), para a Praça Luís de Ca­mões e São Bento; a In­ter­jovem mo­bi­liza para a mesma hora, junto aos Ar­ma­zéns do Chiado.
Estão também con­vo­cadas ac­ções nos Açores: Horta, às 10 horas, e Angra do He­roísmo e Ponta Del­gada, às 15 horas.