Combater a exploração
O PCP realizou, segunda-feira, no Parque TIR de Vilar Formoso, uma acção de contacto com os motoristas de transporte de mercadorias, confrontados com dramáticas condições de trabalho.
A unidade é fundamental para defender e recuperar direitos
Participaram na acção Bruno Dias, deputado e membro do Comité Central, Júlio Vintém, igualmente do Comité Central, e José Gil, membro da Direcção da Organização Regional de Coimbra do Partido. Nesta acção, os comunistas contactaram com cerca de uma centena de trabalhadores, debatendo com eles os principais problemas que os afectam e perspectivando caminhos para os superar. Em várias conversas que manteve com os motoristas, o deputado Bruno Dias destacou a importância da unidade dos trabalhadores do sector para o desenvolvimento da luta em defesa dos direitos e condições de trabalho. O deputado comunistas salientou ainda o papel desempenhado pelo PCP na Assembleia da República, nomeadamente na apresentação de diversas propostas legislativas em defesa do sector e dos trabalhadores.
No comunicado distribuído durante a acção, o PCP denuncia as políticas laborais dos sucessivos governos e o bloqueio da contratação colectiva levada a cabo nas próprias empresas, que fazem do motorista a «peça mais barata do camião». Entre o imenso rol de ilegalidades e indignidades praticadas contra os motoristas com o objectivo único de baixar o custo da mão-de-obra, o PCP salienta o facto de em muitos casos a obtenção do Certificado de Aptidão para Motorista e do Cartão Tacógrafo Digital (ambos indispensáveis para a prática da profissão) ter que ser custeada pelos próprios trabalhadores.
O Partido denuncia ainda as pressões exercidas para que os trabalhadores aumentem o já de si longo horário de trabalho (chega a atingir 16 e mais horas diárias), pondo assim em risco não só a vida dos próprios motoristas como a de todos os que circulam pelas estradas. O abaixamento do valor do trabalho extraordinário e da cláusula 74.ª provocou a redução drástica dos rendimentos do trabalho, ao ponto de os motoristas levarem para casa menos dinheiro do que há 10 anos.
Respeito pelos direitos conquistados
Mas há mais: no sector do transporte internacional, é tal o grau de desregulação dos horários que há motoristas que «saem de Portugal com a indicação de que vão estar fora uma semana e acabam por estar três semanas ou mais». Outra situação chocante é o incumprimento por muitas empresas da obrigatoriedade de adiantamento aos motoristas do valor das despesas com a viagens e com o próprio – isto leva a que muitos destes trabalhadores estejam vários dias com alimentação insuficiente e tenham que recorrer à solidariedade de outros para colmatarem estas insuficiências.
Em muitas empresas, denuncia ainda o Partido, trabalhadores com vínculos efectivos são marginalizados, ou «encostados», sem atribuição de trabalho como forma de pressão para abandonarem as empresas, ao mesmo tempo que se substitui o salário por pagamento ao quilómetro, à tonelagem ou à viagem – o que, uma vez mais, se repercute na redução do valor da retribuição. O PCP alerta ainda para a intenção do patronato do sector de retirar os tempos de espera e descarga do «período normal de trabalho», o que levaria a um efectivo aumento do horário e da exploração.
O PCP defende o respeito pelos direitos consagrados no contrato colectivo de trabalho; o desbloqueamento na contratação colectiva; o aumento salarial e das restantes rubricas pecuniárias; a formação profissional contínua; o pagamento pelas empresas do custos com a renovação do CAM; a resolução da sensível questão da reforma destes profissionais.