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Portugal vive um período particularmente grave da sua história. A crise em que o País está mergulhado, os retrocessos verificados nas condições de vida dos trabalhadores e a situação dramática em que hoje vivem milhares de famílias, têm causas e têm responsáveis.

As causas radicam na política de recuperação capitalista persistentemente continuada e suportada em décadas de política de direita e que, no quadro da subordinação à integração capitalista na União Europeia dos monopólios, conduziu à situação que é hoje conhecida: uma economia submetida ao domínio dos grupos monopolistas, associados e dependentes do capital estrangeiro; caracterizada por elevados défices estruturais; marcada pelo agravamento do endividamento ao exterior, atingindo níveis muito preocupantes que revelam o carácter estrutural da crise actual.

No plano social, a política de direita provocou a destruição de milhares de postos de trabalho, com o desemprego a atingir um milhão e meio de pessoas, intensificou a exploração do trabalho e o empobrecimento do povo, agravou as desigualdades e a exclusão social.

Os responsáveis pela recuperação capitalista foram os sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS-PP que sozinhos ou coligados, instituíram, desenvolveram e aplicaram as políticas que provocaram o declínio económico e afundaram o País numa grave crise social.

No momento presente, o Governo do PSD/Passos Coelho e CDS/Paulo Portas prossegue uma nova e mais intensa fase do processo contra-revolucionário, submetendo os interesses do País aos apetites dos «mercados», ao mesmo tempo que impõe aos trabalhadores e ao povo as medidas mais graves de sempre, no quadro do cumprimento do pacto de agressão que PS, PSD e CDS-PP assumiram conjuntamente com a UE, o BCE e o FMI.

O OE para 2013, seguindo a mesma linha dos anteriores, traduz a profunda ofensiva em curso contra os direitos e as condições de vida dos trabalhadores e do povo, desde logo pelo roubo dos salários, pensões e reformas, pelo agravamento brutal da taxação fiscal, na alteração de regras laborais e de aposentação e reforma, no corte sistemático e acentuado das prestações sociais.

Lutar contra a exploração e o empobrecimento

Perante os objectivos de classe visados pela política de direita e a natureza do Governo do PSD/CDS, torna-se necessário alargar a unidade na acção, intensificar a luta reivindicativa, alargar o campo da luta, mobilizar os trabalhadores e o povo pela defesa dos direitos laborais e sociais, pelo progresso e o desenvolvimento do País.

É nas lutas da classe operária e nos trabalhadores em geral que os serventuários do capital têm encontrado o maior e mais consequente factor de resistência à política de direita. Assumindo-se como o motor do desenvolvimento da luta de massas, os trabalhadores organizados e mobilizados sob a direcção da sua organização de classe, a CGTP-IN, não têm dado tréguas no combate à política de direita e, tal como a luta de massas foi decisiva para fazer frente aos governos que antecederam o actual, também agora a luta tem sido decisiva para desgastar o Governo do PSD/CDS.

Para isso contribuíram os milhares de lutas realizadas, desmentindo todos aqueles que no quadro da ofensiva ideológica do capital procuram desvalorizar as lutas, incitando à resignação para assim ficarem com caminho livre para intensificar a exploração dos trabalhadores e o empobrecimento do povo.

Neste imenso caudal de lutas emerge o papel fundamental que o PCP e a acção dos militantes comunistas têm tido dentro das estruturas representativas nos locais de trabalho e no seio da classe trabalhadora. Lutas que no momento actual de forte erosão da base de apoio do Governo impõe o seu alargamento e intensificação, porque a luta não só contribui para elevar a consciência social e política dos trabalhadores, como é decisiva para pôr termo à política de direita.

Derrotar a política de direita. Pôr os valores de Abril no futuro de Portugal

A intensificação da luta por uma alternativa política, patriótica e de esquerda, constitui, portanto, a grande tarefa dos trabalhadores e dos comunistas no momento actual.

Política Patriótica, porque Portugal precisa de um desenvolvimento económico independente e soberano, capaz de reduzir os défices estruturais e defender os interesses nacionais num novo quadro de relações de cooperação, no plano europeu e internacional. E, para isso, impõe-se:

1. romper com o programa das tróikas, acabar com a agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país;

2. aumentar a produção nacional, através de um programa de desenvolvimento direccionado para o investimento, modernização dos sectores produtivos, dinamização da procura interna e a criação de emprego;

3. parar os processos de privatizações, devendo o Estado reassumir o controlo nos sectores estratégicos, incluindo as actividades financeiras.

Política de Esquerda, porque é a única possível de concretizar a democracia avançada inscrita no ideal e projecto comunista que, consubstanciada em quatro vertentes inseparáveis – política, económica, social e cultural, tem na política social o objectivo fundamental de melhorar as condições de vida digna para todo o povo, eliminando as mais graves desigualdades e injustiças sociais e os flagelos do desemprego e da pobreza.

Política patriótica e de esquerda que inscreve a valorização do trabalho e dos trabalhadores como um eixo essencial, objecto e condição do desenvolvimento.

Política patriótica e de esquerda, cuja concretização exige: assegurar o pleno emprego; criar postos de trabalho, travar a sua destruição e combater os despedimentos; assegurar a protecção no desemprego; melhorar o poder de compra dos salários, incluindo do salário mínimo nacional; repor os direitos postos em causa pelo Código do Trabalho, pela legislação laboral da Administração Pública, pelas mais diversas medidas; assegurar a estabilidade e a segurança no trabalho e eliminar a precariedade; promover condições de trabalho dignas e a qualidade do emprego, a formação profissional e o investimento num perfil económico assente em mão-de-obra qualificada; ter direitos individuais e colectivos desenvolvidos e efectivos; combater as políticas anti-laborais da União Europeia.

A economia que o PCP defende não se baseia na desvalorização da força de trabalho (desemprego, baixos salários, eliminação de direitos, precariedade, más condições de trabalho e delapidação de recursos). O PCP defende uma economia desenvolvida que promova o bem estar e proteja o ambiente através de uma boa organização e gestão dos processos de produção, da inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico, da qualidade dos produtos, da formação e qualificação, da criação de infra-estruturas materiais e sociais básicas, que permita elevar os níveis de produtividade.

Na fase actual das batalhas que travamos, a multiplicação das lutas nos locais de trabalho constitui um objectivo que é não só inseparável da luta de massas pela mudança de política e de Governo como é mesmo condição necessária para melhorar os salários e defender os direitos e, ao mesmo tempo, contribuir decisivamente para ampliar e intensificar a luta de massas.