Quem o afirma é o PCP, que exige a imediata revogação do despacho governamental sustentando que essa é a única solução de que o Governo dispõe «antes que o próprio Silva Carvalho, instalado na Presidência do Conselho de Ministros (PCM), assista da sua poltrona ao despedimento sumário daqueles que o lá colocaram».

O assunto foi levado há oito dias à sessão plenária da AR pela mão do PCP numa declaração política proferida pelo deputado António Filipe onde deixou bem vincado o repúdio e indignação da sua bancada pelo despacho assinado pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Finanças que determinou a criação de um posto de trabalho na PCM, na carreira e categoria de técnico superior, com efeitos reportados à data da cessação de funções, para ser ocupado por aquela obscura personagem.

Uma decisão que só pode querer dizer que «há crimes que compensam e que, em tempos de desemprego e baixos salários, valem uma prateleira dourada, bem paga e com efeitos retroactivos a 2010, no regaço acolhedor da PCM». A essa conclusão chegou o parlamentar do PCP, não estranhando em face disso que seja o próprio Silva Carvalho, em declarações à comunicação social, a vir dizer que não sente nenhum desconforto em ir trabalhar na PCM.

Pudera... Desconfortáveis, sim, observou António Filipe, sentir-se-ão «os portugueses que não são acusados de qualquer crime e que foram brindados por este Governo com despedimentos, aumentos enormes de impostos, cortes de salários, de pensões e de apoios sociais, e que vêem o primeiro-ministro e o ministro das Finanças premiar escandalosamente com um bom emprego no Estado alguém que é acusado da prática de crimes contra o próprio Estado».

Teia de ligações

Recorde-se que Jorge Silva Carvalho pediu a exoneração de funções em Novembro de 2010 para ir trabalhar para a Ongoing, grupo empresarial privado com forte presença nos media.

Posteriormente veio a apurar-se que violou os deveres funcionais de director do SIED, «ao usar o seu acesso a informação classificada em benefício dessa empresa», como lembrou António Filipe, tendo sido alvo de um processo crime juntamente com um dos seus colaboradores directos no SIED e com um administrador da Ongoing, para quem trabalhava.

De todo este «nebuloso processo», como foi classificado pelo deputado do PCP, emerge ainda uma trama de ligações de Jorge Silva Carvalho ao PSD, «nunca cabalmente esclarecidas», nomeadamente como colaborador do respectivo programa eleitoral, havendo igualmente notícias sobre a troca de mensagens com o ministro Miguel Relvas, e de convites que lhe terão sido dirigidos para o cargo de secretário-geral do SIRP.

Relevante em toda esta lamentável história – e este foi outro facto recordado por António Filipe – é ainda a recusa do chefe do Governo em facultar à Assembleia da República, quando esta os procurou procurou obter, os elementos necessários ao esclarecimento das ilegalidades cometidas por Jorge Silva Carvalho enquanto responsável do SIED. Com efeito, Passos Coelho não só alegou para essa recusa o segredo de Estado como se escusou a prestar pessoalmente quaisquer esclarecimentos em sede de comissão parlamentar, chegando mesmo a recusar um requerimento do próprio Silva Carvalho para revelar (não à opinião pública, mas ao poder judicial) factos a coberto do segredo de Estado.

Quem protege e porquê?

Alega o Governo que a decisão de integrar Jorge Silva Carvalho no Estado, com efeitos retroactivos, obedeceu ao estrito cumprimento da lei.

Ao mesmíssimo argumento recorreu a deputada do PSD Teresa Leal Coelho, afiançando que aquela «integração decorre da lei» e que houve «necessidade de cumprir a lei».

«Não é verdade, é um embuste, é falso», ripostou António Filipe, sublinhando que a «lei não foi feita para permitir que se premiasse um caso como este, um emprego bem remunerado no Estado». É certo, esclareceu, que a lei (aprovada pelo PS, PSD e CDS-PP, com os votos contra do PCP) permite, de facto, que «quem adquirir o vínculo definitivo ao Estado pelo facto de exercer funções durante seis anos nos serviços de informações, e for afastado a qualquer momento por mera conveniência de serviço, ou pretender cessar funções, seja integrado no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros».

Mas a questão de fundo é saber se este regime se aplica ao caso de Jorge Silva Carvalho. No entender de António Filipe, «certamente que não». E porquê? Porque J.S.C. «não foi afastado por mera conveniência de serviço e não pretendeu cessar funções para ingressar na PCM». Mais, frisou, «pretendeu cessar funções para ingressar na Ongoing, depois de ter traído a confiança que o Estado lhe depositou enquanto director do SIED e depois de ter praticado actos no exercício dessas funções que lhe valeram um processo criminal».

À deputada do PSD – que invocara em termos auto-elogiosos o relatório por si elaborado há cerca de um ano sobre a questão das interferências de J.S.C. relativamente às liberdades e garantias de alguns cidadãos –, perante a constatação de que aceita agora um despacho do Governo desta natureza, deixou ainda António Filipe uma pergunta: «A senhora deputada não se sente traída nas suas convicções, perante uma decisão destas? Não sente que o trabalho que andou a tentar fazer aquando das audições realizadas sobre J.S.C., afinal, foi completamente deitado para o lixo pelo Governo que aqui apoia?»

Respondendo à deputada do BE Cecília Honório, que também se insurgira contra esta lamentável situação de «alguém ser premiado» num momento tão grave de desemprego como é este, António Filipe, depois de aludir à extrema gravidade dos factos imputados a J.S.C., tocou noutra questão nodal, sob a forma de interrogação: «Quem é que protege Jorge Silva Carvalho? E porque é que Silva Carvalho é protegido? Será que alguém tem medo de Silva Carvalho?». Estas são questões que continuam por esclarecer.