Lei dos Compromissos

Asfixia paralisante

O PCP voltou a exigir a revogação da Lei dos Compromissos, que define como «instrumento ao serviço da política da troika», defendendo uma política de financiamento dos organismos públicos que seja adequada à...

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Mais artigos de: Assembleia da República

Desvergonha compensa crime

A integração no Estado do ex-director da «secreta» Jorge Silva Carvalho é um caso com «contornos de imoralidade e falta de vergonha».

Chantagem e mentiras

O plano de «rescisões amigáveis» na administração pública, com incidência nos assistentes operacionais (os «menos qualificados», diz Passos Coelho), é na prática um despedimento em massa sem justa causa.

Valorização da Escola Pública

As escolas já não aguentam mais cortes, no financiamento, em meios humanos e materiais. Por estar convicto de que é este o quadro, exactamente assim, é que o PCP propôs em projecto de resolução um conjunto de medidas para a valorização da Escola...

Dramas sem resposta social

A ministra Assunção Cristas reconheceu no Parlamento que a nova lei das rendas foi concebida sobretudo para agilizar os despejos e não para dinamizar o mercado do arrendamento. A confissão da ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território ocorreu na...

Hedionda escravatura

É de 27 milhões o número de seres humanos que vive hoje em condição de escravatura, segundo estimativas das Nações Unidas. O tráfico e a exploração na prostituição gera anualmente 32 mil milhões de dólares, sendo por isso considerada a actividade criminosa mais rentável do mundo, logo a seguir ao tráfico de drogas e de armamento.

Desvirtuar o poder local

A maioria parlamentar PSD/CDS-PP aprovou no passado dia 15, em votação final global, com os votos contra de toda a oposição, a lei que altera o estatuto das Entidades Intermunicipais e estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias...