Taxas moderadoras

Travão no acesso à Saúde

No final de 2012, comparando com o ano anterior, registou-se uma redução de 7,7% nas consultas presenciais dos cuidados primários (centros de saúde), verificando-se igual quebra nas consultas hospitalares urgentes, enquanto nas consultas nos serviços de atendimento permanente essa diminuição atingiu os 26,3%.

Para a de­pu­tada co­mu­nista Carla Cruz estes nú­meros in­di­ciam não uma menor ne­ces­si­dade dos por­tu­gueses aos cui­dados de saúde mas a sua cres­cente di­fi­cul­dade em pagar os seus custos.

Essa foi também uma razão forte – além da po­sição de prin­cípio que o leva a estar contra uma me­dida que con­si­dera in­justa e uma forma de co­pa­ga­mento – que levou o PCP a apre­sentar um pro­jecto de re­so­lução com o qual pre­tendia re­vogar as taxas mo­de­ra­doras, a mai­oria delas com agra­va­mentos que mais do que du­pli­caram, che­gando al­gumas mesmo a tri­plicar (sem falar na me­xida que res­tringiu os cri­té­rios de isenção). Taxas que são afinal apenas mais uma das muitas me­didas anti-so­ciais e anti-cons­ti­tu­ci­o­nais que têm mar­cado a po­lí­tica do Go­verno.

Vi­sado com o di­ploma era também o ob­jec­tivo de atri­buir trans­porte aos do­entes não ur­gentes do SNS que dele ne­ces­sitem.

A mai­oria PSD/​CDS-PP e o PS, com total in­di­fe­rença pe­rante os dramas das pes­soas, in­vi­a­bi­lizou a pre­tensão do PCP, im­pe­dindo assim a eli­mi­nação de fac­tores que são hoje um travão no acesso dos por­tu­gueses aos cui­dados de saúde - esse di­reito fun­da­mental con­sa­grado na Cons­ti­tuição.



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