- Nº 2051 (2013/03/21)
Taxas moderadoras

Travão no acesso à Saúde

Assembleia da República

No final de 2012, comparando com o ano anterior, registou-se uma redução de 7,7% nas consultas presenciais dos cuidados primários (centros de saúde), verificando-se igual quebra nas consultas hospitalares urgentes, enquanto nas consultas nos serviços de atendimento permanente essa diminuição atingiu os 26,3%.

Para a deputada comunista Carla Cruz estes números indiciam não uma menor necessidade dos portugueses aos cuidados de saúde mas a sua crescente dificuldade em pagar os seus custos.

Essa foi também uma razão forte – além da posição de princípio que o leva a estar contra uma medida que considera injusta e uma forma de copagamento – que levou o PCP a apresentar um projecto de resolução com o qual pretendia revogar as taxas moderadoras, a maioria delas com agravamentos que mais do que duplicaram, chegando algumas mesmo a triplicar (sem falar na mexida que restringiu os critérios de isenção). Taxas que são afinal apenas mais uma das muitas medidas anti-sociais e anti-constitucionais que têm marcado a política do Governo.

Visado com o diploma era também o objectivo de atribuir transporte aos doentes não urgentes do SNS que dele necessitem.

A maioria PSD/CDS-PP e o PS, com total indiferença perante os dramas das pessoas, inviabilizou a pretensão do PCP, impedindo assim a eliminação de factores que são hoje um travão no acesso dos portugueses aos cuidados de saúde - esse direito fundamental consagrado na Constituição.