No dia 8, a central destacou, num comunicado à imprensa, que «é cada vez maior o caudal de lutas». Nos locais de trabalho, combate-se em defesa do emprego, dos salários, da contratação colectiva e dos direitos sociais, enquanto se alarga o protesto nas ruas (manifestações, concentrações, desfiles) para exigir a demissão deste Governo do PSD/CDS e reclamar uma nova política, de esquerda, que perspective o crescimento económico, assinala a Intersindical Nacional.
Esta alternativa deve assentar – a par do aumento da produção nacional; do bom aproveitamento dos recursos naturais; do reforço do papel das empresas e sectores estratégicos, no quadro de um forte sector público da economia – na valorização do trabalho e na dignificação dos trabalhadores. Das mudanças necessárias, a CGTP-IN realça a urgente actualização do salário mínimo nacional, que abrange mais de meio milhão de trabalhadores, e a atribuição (ou prorrogação) do subsídio de desemprego a todos os desempregados, enquanto durar o actual período de crise.
A exigência de melhores salários e o combate aos cortes na retribuição do trabalho estiveram presentes nestas lutas mais recentes. Para além da semana de lutas nos transportes e comunicações, que tratamos nas páginas centrais, a Inter refere a greve e manifestações na Saint Gobain Sekurit Portugal. Contestando o despedimento colectivo de 45 trabalhadores e o encerramento de duas linhas de produção, que ameaça liquidar a produção de vidro automóvel em Portugal, o sindicato dos vidreiros e a Feviccom/CGTP-IN colocam, entre os objectivos da luta, a negociação dos aumentos salariais anuais e a reposição do valor do trabalho suplementar.
A greve, de quatro horas por turno, nos dias 5 a 8, 10 e 11, teve adesão praticamente total e foi acompanhada pela realização de uma concentração frente à fábrica, em Santa Iria de Azóia, com corte simbólico do trânsito na EN 10, no primeiro dia. Na quarta-feira, 6, muitos dos trabalhadores deslocaram-se a Lisboa, manifestando-se desde o Terreiro do Paço até junto do Ministério da Economia.
Contrariando alegadas dificuldades relacionadas com redução de encomendas, o Secretário-geral da CGTP-IN salientou aos jornalistas, durante esta acção, que o grupo onde hoje está a antiga Covina teve 766 milhões de euros de lucros, em 2012, e acusou a multinacional de procurar levar a produção para outros países.
Nova série de greves, também de quatro horas por turno, iniciou-se ontem e deverá durar até sábado, dia 16.
Outro caso de luta por melhores salários, citado pela Inter, foi a greve de dia 7, nas minas da Panasqueira, que paralisou a empresa por completo. O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira, numa nota à comunicação social, salientou que a multinacional concessionária da exploração (Sojitz Beralt Tin & Wolfram) «tem óptimas condições económicas para elevar as suas propostas», que se situavam em 2,5 por cento, no salário-base, e 20 cêntimos, no subsídio de refeição.

Mínimo tem que subir

Houve ganhos reais de poder de compra, para milhares de trabalhadores, com o acordo de actualização do salário mínimo nacional que a CGTP-IN subscreveu em 2006. Mas o acordo ficou por cumprir, pelo Governo do PS e pelo actual, e o objectivo de chegar a 500 euros em 2011 não foi respeitado. Num comunicado que emitiu também no dia 8, a central sublinha que o congelamento do salário mínimo significa, efectivamente, que quase 13 por cento dos trabalhadores (mais de 16 por cento das trabalhadoras) que ele abrange estão a perder capacidade aquisitiva.
A Inter recusa o argumento de que a subida do salário mínimo iria agravar o desemprego. Nota, a propósito, que em 2012 o salário mínimo ficou congelado, mas «houve uma quebra recorde do emprego (-4,3%) e a taxa de desemprego disparou (16,9% no quarto trimestre)». E se, na Irlanda, o salário mínimo foi reduzido, em Fevereiro de 2011, no quadro das medidas de austeridade impostas pelo governo e a troika, «não se pode esquecer que esta medida foi anulada em Julho do mesmo ano», comenta a Inter, salientando ainda que «o salário mínimo na Irlanda é três vezes superior ao português».
Insistindo que «a melhoria do salário mínimo constituiria um estímulo à procura interna», a CGTP-IN lembra que tal medida «não pode apenas e só fundamentar-se em justificações económicas», pois «as pessoas têm direito a viver em condições de dignidade» e «o País não pode aceitar uma política que condena um número crescente de trabalhadores a empobrecer trabalhando».
Ao retomar a exigência de que o Governo actualize o salário mínimo em um euro por dia, a central interpela as confederações patronais para que, independentemente de tal decisão política, avancem para a discussão sectorial de aumentos salariais e, em especial, do salário mínimo nacional.

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