Parte de uma diversa, rica e intensa actividade do PCP no Parlamento Europeu (PE), a solidariedade com outros povos assume contornos concretos inseparáveis e ao mesmo tempo insubstituíveis da acção mais geral do Partido da classe operária e dos trabalhadores portugueses. A luta de outros povos é também a luta do povo português. Os sucessos e as derrotas do nosso povo reflectem-se nas condições de luta de outros povos. É pois comum e regular a participação em delegações e encontros oficiais, assim como a participação ou organização de iniciativas de solidariedade com outros povos em luta. Uma intervenção que é única no espectro político-partidário português e do próprio PE e por isso insubstituível.

Tendo em conta estes princípios, organizámos recentemente uma iniciativa conjunta com a organização social e política Marcha Patriótica, da Colômbia, tendo como objectivo denunciar a falta de garantias políticas para a oposição neste país. Ou seja, defender o direito básico de ser oposição sem ameaças de morte, sem a prisão ou assassínio de militantes, activistas políticos, sindicalistas e camponeses – uma prática de ontem e de hoje dos grupos paramilitares ligados ao exército e ao próprio governo⁽¹⁾ – e ao mesmo tempo reivindicar o direito da oposição à sua organização e à expressão pública das suas ideias e propostas sem estigmatizações de terroristas, narcotraficantes ou ambas.

Conflito armado com mais de 50 anos

Ao mesmo tempo que deputados, assistentes, exilados políticos, emigrantes colombianos e de outras nacionalidades se reuniam para conhecer melhor a Marcha Patriótica – que o Partido Comunista Colombiano integra – e dar visibilidade à exigência básica do direito de oposição, em Havana, Cuba, bem longe da Colômbia, do povo colombiano, das suas organizações sociais e políticas e dos problemas concretos que estão na origem do conflito, prosseguem as negociações para um acordo de paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FARC-EP). As expectativas de sucesso são moderadas e razões não faltam para que assim seja. Não é a primeira vez que um governo colombiano aceita negociar um acordo de paz com as FARC-EP. E não seria a primeira vez que, estando um acordo assinado, o governo o violaria, desencadeando repressão, perseguições políticas, assassinatos. Ao mesmo tempo que o governo de Juan Manuel Santos – como outros governos colombianos o fizeram anteriormente – se diz empenhado na paz, mantém toda a máquina de guerra em acção, ameaças e expulsões de terras. Os amigos e camaradas recordaram que o conflito colombiano é em primeiro lugar económico, social e político. A Colômbia é um país de imensas riquezas naturais, que tem sido transformado pelos monopólios da energia, do sector mineiro, do agronegócio e pela oligarquia local num campo de batalha onde se enfrentam os seus interesses (expressos pela acção do exército e dos paramilitares) e a resistência dos trabalhadores e camponeses colombianos ao saque das suas riquezas e da sua soberania. De forma simples mas não simplista, um dos intervenientes explicava as razões do conflito: quando um monopólio chega a um território, expulsa a todos quantos façam frente aos seus interesses. A muitos camponeses resta-lhes ficar, lutar pelos seus direitos e mesmo assim serem expulsos, ou assassinados, ou então partir para o «monte» (as montanhas), juntando-se à guerrilha.

Na Colômbia não falta também a mão armada do imperialismo. Através do Plano Colômbia – que, como bem sublinhou um dos intervenientes, «da Colômbia só tem os mortos» – e com a desculpa do combate ao narcotráfico, os EUA armam e treinam o exército colombiano, instalando ou utilizando bases militares, desenvolvendo acções de apoio aos monopólios que ameaçam toda a região da América Latina. Sentindo o pulsar progressista, soberano e anti-imperialista na América Latina, os EUA e a oligarquia colombiana aprofundam a sua aliança estratégica. A UE (com quem a Colômbia está a celebrar um tratado de livre comércio) alia-se a esta reserva estratégica do imperialismo na América Latina. A resolução do conflito colombiano não depende apenas da assinatura de um acordo de paz. A resolução da questão central do processo continua a depender dialecticamente da correlação de forças entre quem luta por uma solução para os problemas que estão na origem do conflito e o poder do imperialismo e da oligarquia colombiana instalada no governo. Essa questão está também em cima da mesa em Havana, Cuba, e na ordem do dia das organizações que defendem os interesses e anseios do povo colombiano.

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⁽¹⁾ Vários responsáveis políticos do governo do anterior presidente colombiano, Álvaro Uribe Velez, estão acusados e outros estão presos, com acusações graves de ligação ao paramilitarismo e ao narcotráfico também contra o ex-mandatário