O Programa para a Revolução
Democrática e Nacional

O Programa do PCP aprovado no VI Congresso definiu o carácter de classe da ditadura fascista, classificando-a como a «ditadura terrorista dos monopólios, associados ao imperialismo estrangeiro, e dos latifundiários». Aí considera-se fundamental liquidar não apenas o poder político fascista mas o poder económico que o sustentava; pôr fim não só às guerras coloniais mas ao próprio sistema colonial. O Programa definia ainda os oito objectivos essenciais da Revolução portuguesa:

1. Destruir o Estado fascista e instaurar um regime democrático;

2. Liquidar o poder dos monopólios e promover o desenvolvimento económico geral;

3. Realizar a reforma agrária entregando a terra a quem a trabalha;

4. Elevar o nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral;

5. Democratizar a instrução e a cultura;

6. Libertar Portugal do imperialismo;

7. Reconhecer e assegurar aos povos das colónias portuguesas o direito à imediata independência;

8. Seguir uma política de paz e amizade com todos os povos.

Para alcançar tais objectivos, o Programa do PCP defendia o levantamento nacional e a consequente conquista do poder por uma vasta aliança das forças sociais. O processo revolucionário desencadeado com o 25 de Abril viria a comprovar a justeza destas análises formuladas nove anos antes.

Revolução é processo complexo 

«O marxismo-leninismo ensina que nem se pode saltar por cima das várias etapas da revolução nem se pode, fora de uma situação revolucionária, decidir por decreto a tomada do poder pelo proletariado. A revolução é um processo complexo que não se compadece com fórmulas e clichés. Os partidos comunistas têm que saber, em cada caso, definir a etapa da revolução que no seu país há a cumprir, definir os objectivos políticos essenciais dessa etapa, e escolher as formas de actuação revolucionária adequadas.»
 

(Álvaro Cunhal, A situação no movimento comunista internacional, 1963)

Socialismo e comunismo

«Também em Portugal terminará a exploração, a fome, a miséria, a opressão, a desigualdade social e a guerra. Também em Portugal será edificada a sociedade socialista regida pelo princípio “de cada um segundo as suas possibilidades, a cada um segundo o seu trabalho”. Também em Portugal será posteriormente edificada a sociedade comunista regida pelo princípio “de cada um segundo as suas possibilidades, a cada um segundo as suas necessidades”. Para além da revolução democrática e nacional, o Partido Comunista Português aponta ao proletariado e a todos os trabalhadores portugueses a perspectiva do socialismo e guiá-los-á na direcção desse futuro luminoso.

Hoje, a grande tarefa que se coloca ante o Partido é a união das largas massas populares, de todos os democratas e patriotas, para o derrubamento da ditadura fascista e a realização da revolução democrática e nacional. Esta é a actual etapa da revolução, que só o proletariado, dirigido pelo seu Partido, está em condições de levar até ao fim.»

Etapas e aliados 

«Os aliados do proletariado para a revolução socialista não são os mesmos que para a revolução democrática e nacional. Nesta, o proletário desfere o golpe fundamental contra os monopólios (associados ao imperialismo) e os latifundiários e alia-se a uma parte da burguesia (a pequena burguesia e sectores da média) interessada na luta antimonopolista. A revolução socialista dirige-se contra a burguesia no seu conjunto, e por isso alguns aliados do proletariado na primeira etapa (sectores da média burguesia urbana, camadas de camponeses médios, mesmo algumas camadas da pequena burguesia) deixam de o ser na revolução socialista.»
 

(Álvaro Cunhal, O Radicalismo Pequeno-Burguês de Fachada Socialista, 1971) 

Fascismo e monopólios 

«Toda a acção do governo fascista, ao longo dos 38 anos do seu domínio, tem sido intensificar a exploração da classe operária e das outras classes laboriosas para permitir à burguesia mais lucros e a mais rápida acumulação do capital. (…) Lutar contra a ditadura fascista é lutar contra os monopólios. Lutar para libertar Portugal do domínio fascista é lutar para libertar Portugal do domínio dos monopólios. A liquidação do poder dos monopólios é um objectivo central da revolução democrática.»
 

(Álvaro Cunhal, Rumo à Vitória, 1964)

O Avante! e O Militante 

«O nosso glorioso Avante! não corresponde, nem de longe, àquilo que se deve exigir do órgão central do Partido. Não está sendo a voz dirigente do Partido, não está voltado para a acção. Os principais acontecimentos da vida nacional escapam-lhe ou não são tratados com relevo. Falta-lhe continuidade na acção política e nas campanhas, faltam-lhe palavras de ordem, apaga as lutas dos trabalhadores, e em contrapartida dá relevo a um tipo de comentários ocasionais e de importância secundária. A maneira como o Avante! trata as resoluções do Comité Central é também significativa. Dá a notícia e é tudo. Nos números ulteriores não mais se fala das resoluções, não mais se sente as directrizes do Comité Central. (…)

Dadas as tremendas dificuldades de ligação da direcção com os organismos de base, como se pode dirigir o Partido se não se utiliza para tal o Avante! e O Militante? Como se pode dirigir se não se escreve artigos sobre as tarefas que a cada momento se colocam ao Partido? Para o fortalecimento do trabalho ideológico e político, assim como para a direcção geral da actividade do Partido, é necessário corrigir esta situação. Ao Avante! e ao Militante cabe explicar, convencer e dirigir. Cabe-lhes um papel decisivo no estabelecimento da unidade de pensamento e acção em todo o Partido e na orientação, dentro de uma linha justa, da luta da classe operária e das massas populares.»
 

(Álvaro Cunhal, Rumo à Vitória, 1964)