Dada a sua relevância para as Forças Armadas portuguesas, para a indústria nacional e para a economia nacional e regional e a sua importância estratégica, económica e social, salvaguardar as características essenciais do Arsenal do Alfeite e dar um impulso às suas actividades é uma prioridade. Particularmente no momento que o País atravessa, em que a dinamização do tecido produtivo e a defesa da soberania nacional são indispensáveis e urgentes.

Chegados a 2013, é hora de fazer o balanço e de dar um murro na mesa: a extinção do Arsenal do Alfeite foi um erro que tem de ser corrigido. O Arsenal tem de continuar ligado à Marinha, ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.

O PCP anunciou esta semana a entrega na Assembleia da República de um projecto-lei que propõe o regresso do Arsenal do Alfeite à Marinha. Numa bem participada sessão pública realizada no sábado em Almada, o Grupo Parlamentar do Partido recebeu dos presentes – trabalhadores, reformados, dirigentes sindicais, autarcas – a confiança de que este é o caminho certo.

Tal como a célula do Partido denunciou há exactamente dois anos, a empresarialização «transformou um estaleiro de uma enorme importância estratégica para Portugal num estaleiro sem trabalho e sem perspectivas de futuro». Hipotecou-se a manutenção da frota da Marinha à Arsenal do Alfeite SA, «cuja finalidade é a obtenção de lucro à custa de preços mais altos para o erário público o que, face aos cortes orçamentais, leva a que muitas das reparações anteriormente executadas não sejam realizadas».

A situação criada tem causas e responsáveis. O Governo do PS que decidiu este caminho. O Presidente da República que promulgou o decreto-lei da extinção. O Governo PSD-CDS, que mantém a política decidida e agrava a situação.

O Arsenal tem condições

O passado mais recente do Arsenal é marcado pela constante desresponsabilização do Estado face à empresa, como forma de justificar a solução artificial de o privatizar, tendo os sucessivos governos descurado a sua modernização, não fazendo o investimento necessário na requalificação do estaleiro e não admitindo pessoal, impedindo a formação de novas gerações de arsenalistas.

Poder-se-á dizer que o Arsenal não foi privatizado e se mantém no Sector Empresarial do Estado. É verdade. Mas também é verdade que a solução semelhante adoptada há uns anos em relação às Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, culminaram com a privatização desta empresa, fundamental para a Força Aérea, e a sua venda à multinacional brasileira EMBRAER.

A tão propagandeada possibilidade do Arsenal do Alfeite prestar serviços a privados para rentabilizar os meios de produção – um dos argumentos centrais dos defensores da «empresarialização» – saldou-se, passados estes anos, pela concretização de reparações menores para menos de meia dúzia de empresas.

A falta de trabalho e de perspectivas leva ao desencanto, ao desânimo, ao desalento, à angústia de muitos trabalhadores. Em 2009, o Arsenal do Alfeite tinha praticamente 1200 trabalhadores. Terá hoje menos de metade disso: entre saídas para outros organismos da Marinha, ida forçada para a mobilidade especial e reformas destruíram-se centenas de postos de trabalho, muitos dos quais com conhecimentos únicos e dificilmente recuperáveis. Os sucessivos governos assumiram com toda a crueza e empenho o papel indigno de destruidores directos dos postos de trabalho no Arsenal.

Há alternativas de viabilidade. O Arsenal do Alfeite tem condições para fazer as reparações da frota da Marinha. Tem condições para captar clientes privados e no plano internacional. Tem condições para construir os meios que permitam o patrulhamento e defesa da costa portuguesa. Tem condições para ser, como sempre foi, elemento da afirmação da soberania e da independência nacionais.

Com o apoio e o empenho do Partido, a luta dos arsenalistas e dos patriotas será determinante para defender o Arsenal, ao serviço da Marinha, dos trabalhadores e do País.