Após o XIX Congresso, o nosso Partido encontra-se melhor apetrechado do ponto de vista teórico, de análise e caracterização, mas também das orientações políticas, para a nossa luta contra a ofensiva que vem da UE. No Congresso concluímos que a UE vive num momento de «acelerado aprofundamento do seu rumo neoliberal, federalista e militarista com pesadas consequências para os trabalhadores, o povo e o País».

Hoje, no começo de um novo ano, é impossível para os comunistas portugueses não assumirem o combate às políticas da UE, o esclarecimento e mobilização das massas e dos trabalhadores portugueses, como tarefa fundamental nos próximos tempos. É cada vez mais imperativo lutar pela ruptura com as políticas da UE que são entrave directo à política patriótica e de esquerda que desejamos que seja concretizada em Portugal. Um e outro combate estão indissociavelmente ligados.

São diversos os desafios e combates com que iniciamos este ano e para os quais é importante o contributo activo de todos os militantes do Partido.

Uma das maiores ofensivas ideológicas será a tese repetida exaustivamente pela direita e social-democracia portuguesa e europeia de que é necessária «mais Europa para sair da crise». Ou seja, que mais da mesma receita – mais neoliberalismo, mais federalismo e mais militarismo – seriam a resposta necessária à crise. É evidente para nós que as propostas de aprofundamento da União Económica e Monetária – nomeadamente o projecto em curso de supervisão bancária pelo BCE – bem como o aprofundamento do mercado único (planos em cursos nas áreas dos transportes, da energia, dos serviços, inclusive, da criação de um «céu único»), constituem uma estratégia de fuga para a frente do grande capital na UE que necessita mais do que nunca de mecanismos de centralização do poder económico e de destruição da gestão soberana dos recursos e potencialidades de cada país. Não há forma de iludir de que «mais Europa» significa «mais poder nos grandes grupos económicos e financeiros».

Parte integrante dos novos instrumentos de domínio político e económico da UE – de que aqui é exemplo paradigmático o Semestre Europeu - são as recomendações que a Comissão Europeia e o Conselho Europeu fazem aos estados-membros em matéria de reforma das relações de trabalho. A Comunicação da Comissão Europeia sobre a Análise Anual do Crescimento para 2013 – que lança desta forma o Semestre Europeu 2013 – é muito reveladora do caminho de retirada de direitos laborais e precariedade que pretende aprofundar. Fala-se de «redobrar esforços a nível das reformas dos sistemas de pensões, no intuito de assegurar o alinhamento da idade de reforma com a esperança de vida, restringir o acesso aos regimes de reforma antecipada e permitir o prolongamento da vida profissional». Tradução: aumento da idade da reforma. Declara-se que as «reduções temporárias nas contribuições para a Segurança Social ou os regimes de subvenção do emprego a favor do recrutamento de novos trabalhadores (…) podem ser igualmente considerados favoráveis à criação de emprego». Tradução: redução das contribuições para a Segurança Social. Insta-se a «prosseguir a modernização do mercado do trabalho mediante a simplificação da legislação laboral e o desenvolvimento de regimes de trabalho flexíveis, incluindo regimes de trabalho de tempo reduzido e contextos laborais conducentes ao prolongamento da vida ativa». Tradução: promoção dos contratos de trabalho precários. Recomenda-se a que «o impacto do subsídio de desemprego» seja controlado. Tradução: diminuição ou eliminação dos subsídios de desemprego. Convida-se a «acompanhar os efeitos dos sistemas de fixação de salários, nomeadamente dos mecanismos de indexação, alterando-os caso necessário (…) no intuito de melhor refletir a evolução da produtividade e apoiar a criação de emprego». Tradução: diminuição dos níveis salariais e dos custos unitários do trabalho.

O ano em que agora entramos vai ser determinante do ponto de vista da resistência dos trabalhadores. O combate ao processo de integração capitalista que a UE constitui é parte fundamental dessa resistência. Para isso é necessário denunciar em cada empresa, em cada local de trabalho, em cada espaço de luta, como é que a «Europa» traz mais pobreza e menos direitos à vida das famílias portuguesas, e como é que com «mais Europa» esse caminho só se agravaria.