Privatização perigosa
O PCP reagiu no dia 12 ao anúncio do Governo, feito na véspera, relativo ao modelo de concessão à ANA da gestão do sistema aeroportuário nacional. No essencial, considera o PCP, «vão entrar 800 milhões de euros para disfarçar o défice de 2012 e 400 milhões para disfarçar o défice de 2013». Isto significa que a ANA, empresa pública, irá endividar-se para «contrair um empréstimo bancário para pagar esse valor de imediato, que será depois descontado no preço da privatização da empresa».
O Partido lembra ainda que a concessão atribuída à ANA tem a duração de 50 anos, com a possibilidade de extensão no caso da construção do novo aeroporto de Lisboa. «Se pensarmos que só nos últimos 10 anos a ANA suportou 1277 milhões de euros de investimento público nos aeroportos nacionais e nas implicações para o desenvolvimento turístico de uma errada política de taxas, ficam não só evidenciados os riscos desta concessão, mas também a forma ruinosa como são geridos os recursos nacionais», afirma o PCP.
Chamando a atenção para forma obscura como foi feita esta concessão, o Partido considera que ela vem tornar «ainda mais perigosa a projectada privatização» da empresa e mais urgente a luta contra este «projecto do grande capital». A Comissão de Acompanhamento das Privatização, nomeada pelo Governo, atrás da qual este se escuda, não garante a transparência do processo de privatização, afirma o PCP, lembrando que é à Assembleia da República e às organizações representativas dos trabalhadores que a Constituição «entrega o controle e a fiscalização das opções políticas do Governo sobre as empresas públicas».