Num comunicado do Gabinete de Imprensa tornado público no dia 12, o Partido denuncia o que considera ser o avanço «em passo de corrida» de um conjunto de alterações ao funcionamento das escolas que entende serem «parte integrante do processo de privatização em curso».

A criação com carácter de urgência de novos mega-agrupamentos (que deverão entrar em funcionamento já no início do ano) dá-se por ser um «passo fundamental na estratégia de desmantelamento da escola pública enquanto espaço humanizado e capaz de responder adequadamente às exigências que se lhe colocam». Para o PCP, não será por acaso que se chega ao ponto de pretender que o mega-agrupamento abranja todo o território do concelho: torna-se assim mais fácil, porque mais apetecível, a «entrega da sua gestão a grupos privados que, eventualmente, num momento seguinte, se apoderarão da própria resposta educativa».

Para além do próprio princípio inerente ao mega-agrupamento – que resulta de uma orientação economicista sem qualquer preocupação com a melhoria do funcionamento das escolas e a qualidade do ensino – o Partido contesta ainda a forma antidemocrática como estão a ser implementados, em muitos casos contra a vontade de toda a comunidade educativa. A introdução de tão significativas alterações a meio do ano lectivo vem provocar instabilidade nas escolas, tanto no plano organizacional como de funcionamento, critica ainda o PCP.

Mais professores para o desemprego

Na nota do Partido critica-se ainda a obrigação que está a ser imposta aos professores (sob ameaça de processo disciplinar) de validarem um documento electrónico que, entre outros aspectos, consuma a alteração da natureza do seu vínculo laboral. Trata-se de um processo «só aparentemente inofensivo», de preenchimento de um conjunto de dados biográficos que podem ser utilizados, por exemplo, em futuros processos de concurso de colocação de professores. Para o PCP, o objectivo é claro: «pôr os professores do quadro a validarem, através da sua própria assinatura, a alteração do vínculo laboral, passando do vínculo de nomeação para um vínculo de Regime de Trabalho em Funções Públicas.» O Ministério fica assim com as mãos livres para «despedir milhares de professores já no próximo ano civil e económico, concretizando a intenção de reduzir dois por cento dos trabalhadores dos quadros», alerta o Partido.

A intenção do Governo de aumentar o horário de trabalho dos professores das 35 para as 40 horas semanais merece também a condenação do PCP, que garante que por si só esta medida «atiraria para o desemprego mais 15 mil professores». Para tal bastava que esse aumento se reflectisse em mais duas ou três horas lectivas. Uma vez que os professores têm, já hoje, uma «elevada sobrecarga de trabalho nas suas escolas», um aumento de horário não deixaria de ter «consequências negativas na própria qualidade do seu desempenho profissional».

Lembrando que estas são apenas algumas das decisões que o Governo assume no quadro da «reforma do Estado», o PCP considera-as parte de um processo, «há muito iniciado, de desresponsabilização do Estado com a consequente privatização da escola pública».