Assalto fiscal às empresas...
Durante um debate com empresários, realizado em Cascais no dia 18, a Direcção da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) aprovou, por unanimidade, uma moção onde se dá conta de que o Orçamento do Estado (OE) para 2013 «constitui mais um assalto fiscal às empresas» e «insiste na contracção da economia», uma vez que «aumenta fortemente a carga fiscal sobre as empresas, ao mesmo tempo que não apresenta medidas credíveis com vista à dinamização da economia nacional, das suas micro, pequenas e médias empresas (MPME), e à consequente e decisiva criação de emprego».
Para a CPPME este OE, aprovado anteontem, continua ainda a apostar «na contracção do mercado interno, penalizando brutalmente as MPME, os salários e as reformas e, em geral, a actividade produtiva virada para o mercado nacional».
Em contrapartida, os empresários defendem «medidas destinadas a melhorar as suas quotas de mercado, a sua recapitalização e nunca o aumento de tributação que agrave a sua já difícil situação». Neste sentido propõem uma «profunda reforma tributária», nomeadamente do IVA, do IRS, do IRC, do EC, do PPC, entre outros impostos.
... e ataque aos reformados
Também a Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos (MURPI) está contra as novas medidas da «ditadura da austeridade aos trabalhadores, aos reformados e ao povo em geral», que prevêem nas pensões mínimas «um aumento ridículo de sete euros» e uma redução de quatro por cento nas pensões superiores a 485 euros. As pensões superiores a 600 euros ficam sem um dos subsídios de férias ou de Natal e as superiores a 1350 euros são abrangidas pelos cortes adicionais no IRS.
O MURPI contesta também o agravamento dos impostos (IRS, IVA e IMI), dos preços das taxas moderadoras, dos medicamentos e dos serviços de saúde, assim como dos transportes e das rendas das casas, que «põe em risco o direito à habitação».