«O Orçamento do Estado prevê medidas que serão de tortura para os agricultores e para todo o País, e, na União Europeia, continua em debate a proposta de reforma da Política Agrícola Comum para 2014/2020», informa, em nota de imprensa, a CNA, alertando para a necessidade de «lutar contra este programa de desastre nacional das «troikas» e do Governo».

De hoje, quinta-feira, até sábado, a Associação de Agricultores da Guarda, fará uma distribuição de documentos no Mercado de Gouveia (22), na Feira de Trancoso (23) e no Mercado da Guarda (24).

Por seu lado, a Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro (AVIDOURO) estará em S. João da Pesqueira (22), em Tabuaço (24), em Armamar (3 de Dezembro), em Vila Real (4 de Dezembro) e Mesão Frio (7 de Dezembro). Ontem os vitivinicultores estiveram na Régua.

Encontrar respostas

Também a Associação dos Agricultores do Distrito de Setúbal considera que é «urgente» encontrar respostas para os problemas do sector na região. Neste sentido, os agricultores exigem a continuação da utilização dos centros de secagem da ex-EPAC, situados em Alcácer do Sal e Águas de Moura, uma lei do arrendamento rural que defenda e garanta os direitos dos agricultores/rendeiros como consagra a Constituição da República Portuguesa, o cumprimento das promessas do actual Governo para repor capacidade produtiva perdida por motivos de queima, pragas e doenças que atacaram as vinhas nos anos de 2010 e 2011, a defesa dos serviços públicos de qualidade a que as populações rurais têm direito e a revogação da Lei que quer extinguir freguesias.

A nível nacional, a Associação está contra os «preços baixos à produção», a «ditadura da grande cadeia alimentar que esmaga em baixa o preço à produção e asfixia os agricultores, os consumidores e o País», o «aumento galopante dos factores de produção, como a electricidade, o gasóleo, os adubos e os fitofármacos» e a «injusta distribuição dos dinheiros públicos atribuídos ao sector agrícola, que 90 por cento vai direitinho ao bolso dos grandes agrários/proprietário».

Governo corta 100 milhões
na agricultura

Na quinta-feira, em conferência de imprensa, a CNA considerou a proposta de Orçamento do Estado para 2013 como uma «tortura para os agricultores e para o País», uma vez que prevê «mais reduções no investimento público na lavoura, com um corte global na ordem dos 100 milhões de euros», nomeadamente no Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER). Os cortes impostos estendem-se ainda, entre outros programas, aos apoios financeiros para a sanidade animal, para as Organizações de Produtores Pecuários e para o Sistema de Seguros Agrícolas. Ao mesmo tempo, «não se vislumbram as verbas necessárias para o combate eficaz às pragas e doenças que estão a dizimar a floresta Nacional».

A Confederação, que também se manifestou terça-feira junto à Assembleia da República, contesta, de igual forma, os aumentos generalizados dos impostos, «incluindo a taxação de IVA de determinadas transacções de produtos agro-alimentares e de alguma prestação de serviços, entre os pequenos e médios agricultores, actividades até agora isentas de pagarem IVA», o aumento dos custos «dos combustíveis, da electricidade e de outros factores de produção» e os cortes «nos financiamentos para a Saúde, a Educação e outros serviços públicos».

Protesto em Ponte de Sor

No dia 21, por ocasião de um colóquio promovido por associações da CAP, onde esteve a ministra da Agricultura, Ambiente e Ordenamento do Território, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) promoveu uma manifestação em Ponte de Sor, com mais de 150 pessoas, contra a extinção de freguesias.

Este protesto – na sequência do quak foi entregue posteriormente um documento reivindicativo em defesa das freguesias, da agricultura e da produção nacional – contou com a solidariedade da Direcção da Organização Regional de Portalegre do PCP.