A história da inserção de Portugal na CEE/UE é marcada pelo incontornável e permanente conflito entre a natureza e os objectivos da integração capitalista e o regime democrático-constitucional que emergiu da Revolução de Abril. Assim foi e assim é. Da adesão aos nossos dias.

Sucessivas revisões constitucionais corresponderam a tentativas, por parte das classes dominantes nacionais e dos seus representantes políticos (PS, PSD e CDS), de acomodar ou resolver esse conflito. Tentativas não inteiramente bem sucedidas, pelo que o confronto persiste.

Os inimigos (e os falsos amigos) da Revolução portuguesa – e da Constituição (CRP) que consagrou os seus valores e ideais – sempre estiveram entre os maiores entusiastas da chamada «construção europeia». Viram nela uma oportunidade de ouro para restaurar parcelas de poder perdidas com Abril.

Três anos após a adesão, a revisão de 1989 eliminou da CRP o objectivo de abrir caminho em Portugal a uma sociedade socialista (hoje mantém-se apenas uma referência no preâmbulo a este objectivo). Nessa mesma revisão foi eliminado o princípio da irreversibilidade das nacionalizações, abrindo-se o caminho à reprivatização das empresas nacionalizadas. Foi um passo crucial na conformação do Estado à «economia de mercado aberto e de livre concorrência» – princípio matricial da CEE/UE, inscrito nos seus tratados e em nome do qual são concebidas e conduzidas as políticas comuns e as políticas económicas dos estados-membros. Ainda em 1989, eliminou-se a referência constitucional à reforma agrária e à socialização dos meios de produção. Acabou-se com o princípio da gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde, princípio evidentemente incompatível com o negócio da saúde, que a coberto das directivas específicas da UE para o sector, tende hoje a ganhar uma dimensão transnacional.

O confronto prosseguiu após as várias revisões que se seguiram. Apesar das sucessivas alterações negativas, a CRP permanece um texto de conteúdo progressista, fortemente vinculado a objectivos de justiça social. Um programa democrático de desenvolvimento, nas vertentes política, económica, social e cultural.

Por esta razão é tão evidente o confronto entre muitas das suas disposições e a orientação do processo de integração europeia:

– Entre a «solução pacífica dos conflitos e a não ingerência nos assuntos internos de outros estados», «a abolição do imperialismo, o desarmamento geral e a dissolução dos blocos político-militares» que a CRP defende, e a UE de ambições imperiais, pilar europeu da NATO, que reforça capacidades e despesas militares e agride militarmente países e povos soberanos;

– Entre o direito ao trabalho e à segurança no emprego, os amplos direitos laborais e sindicais que a CRP prevê, e a UE da «flexigurança», que submete direitos laborais, e inclusivamente o direito à greve, às regras da concorrência e da livre circulação no mercado único;

– Entre o direito à educação e à cultura que, de acordo com a CRP, o Estado tem o dever de democratizar, e a UE das «indústrias culturais» e de Bolonha, que mercantiliza o conhecimento e a cultura e que submete o ensino às necessidades do mercado de trabalho;

– Entre uma CRP que disciplina o investimento estrangeiro e o condiciona à «contribuição para o desenvolvimento do País», à «defesa dos interesses dos trabalhadores» e «da independência nacional» e a UE da livre circulação do capital, do investimento beduíno das multinacionais, que recebem fundos comunitários para se instalarem e que depois levantam a tenda e rumam a outras paragens, em busca de mais baixos salários, com a bênção de mais fundos comunitários;

– Entre o objectivo de aumento da produção agrícola e industrial que a CRP enuncia, e as políticas comuns da UE, que levaram ao abandono agrícola e ao declínio industrial; entre a eliminação do latifúndio que a CRP prevê e uma PAC que sustenta latifundiários absentistas com rios de dinheiros públicos.

Alguns exemplos apenas de um confronto que tem no pacto de agressão FMI-UE expressão maior. O objectivo último é uma subversão profunda e duradoura do regime democrático-constitucional.

É a esta luz que deve ser lido o alarido em torno da «refundação do Estado», que nas últimas semanas foi trazido para o centro do debate público. Ou as declarações de Merkel sobre o prolongamento por alguns anos mais da penitência imposta aos povos das colónias meridionais.

O confronto aprofunda-se. Sendo irreconciliável, prefigura-se a ruptura. O seu sentido não está pré-determinado. A favor ou contra a democracia: será a luta o factor determinante.