Precários ficam pior
A Interjovem, num comentário ao OE 2013, afirma que a proposta do Governo preconiza medidas que iriam aprofundar o problema da precariedade. A organização de juventude da CGTP-IN considera que existem soluções e reafirma que «todos os trabalhadores que são necessários nos seus postos de trabalho, todos os dias, têm direito a um vínculo efectivo», tal como previsto na lei.
A par de outras consequências «gravíssimas para a vida de quem trabalha», a Interjovem destaca, na proposta de Orçamento, o agravamento dos impostos sobre as micro, pequenas e médias empresas, que iria aumentar a pressão para estas recorrerem a falsos recibos verdes. Com este OE, não só existirão mais trabalhadores com tal tipo de vínculo, como vão subir drasticamente os respectivos descontos em IRS (ao aumento geral do imposto acresce o aumento, de 70 para 80 por cento, da parcela do rendimento anual considerada como tributável por presunção).
Os falsos recibos verdes coexistem hoje com contratos a prazo ilegais e com a falta de fiscalização e de meios da Autoridade para as Condições do Trabalho. São os trabalhadores mais jovens os mais afectados pela falta de estabilidade laboral, particularmente os que entram no mundo do trabalho, já que 85 por cento das novas contratações são realizadas com vínculos precários.
Contudo, dos que trabalham a recibo verde, a larga maioria cumpre um horário, tem de prestar contas, muitas vezes por relatório escrito, perante um superior hierárquico, e tem um local fixo para desenvolver a sua actividade.
A Interjovem afirma que há «provas mais do que suficientes de que estes trabalhadores são necessários todos os dias». E considera que a alegada falta de qualificação dos portugueses, que justificaria o trabalho precário e os baixos salários, é «uma falácia, quando nos confrontamos com os mais de 107 600 jovens desempregados, com formação académica completa, que, ao abrigo de medidas como o “Impulso Jovem”, poderão ser contratados por seis meses e com salários próximos dos 600 euros».