Hoje à tarde, em Lisboa, são es­pe­rados mi­lhares de tra­ba­lha­dores, em seu pró­prio nome e em nome dos seus ca­ma­radas que os ele­geram como de­le­gados e di­ri­gentes sin­di­cais ou mem­bros de CT. Às 15 horas, co­meça na Praça do Marquês de Pombal uma con­cen­tração, con­vo­cada pela Frente Comum de Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, cujos par­ti­ci­pantes vão de­pois di­rigir-se para a As­sem­bleia da Re­pú­blica. Para aqui a CGTP-IN marcou uma con­cen­tração de tra­ba­lha­dores dos de­mais sec­tores de ac­ti­vi­dade, a partir das 17 horas. Há ou­tros apelos se­me­lhantes, de­sig­na­da­mente sur­gidos nas redes so­ciais, através de mo­vi­mentos que re­a­li­zaram ou­tras ma­ni­fes­ta­ções de opo­sição à po­lí­tica de «aus­te­ri­dade» e ao Go­verno.

Este é o se­gundo e úl­timo dia da apre­ci­ação e vo­tação, na ge­ne­ra­li­dade, da pro­posta de Or­ça­mento do Es­tado apre­sen­tada pelo Go­verno e que tem me­re­cido viva con­tes­tação dos tra­ba­lha­dores e das suas or­ga­ni­za­ções de classe, que tratam o OE como uma peça da con­cre­ti­zação da po­lí­tica que tem sido con­du­zida nas úl­timas dé­cadas e que en­trou na ac­tual etapa com a as­si­na­tura do «me­mo­rando de en­ten­di­mento», im­posto pela troika dos cre­dores es­tran­geiros e aceite pela troika dos par­tidos que têm al­ter­nado no poder desde o final de 1975. O com­bate à «aus­te­ri­dade», agra­vada na pro­posta de OE, tem sido tra­vado em si­mul­tâneo com a apre­sen­tação de rei­vin­di­ca­ções sa­la­riais e a exi­gência de ma­nu­tenção de di­reitos con­quis­tados e con­sa­grados na con­tra­tação co­lec­tiva.

Evitar o de­sastre

«Sem uma mu­dança de rumo, re­pe­ti­remos a ex­pe­ri­ência da exe­cução or­ça­mental de 2012», com cres­ci­mento do dé­fice e da dí­vida pú­blica, e com a ri­queza criada a si­tuar-se em ní­veis in­fe­ri­ores aos de 2001. Ao lançar este alerta, no dia 26, a CGTP-IN con­si­derou que «es­tamos pe­rante um de­sastre eco­nó­mico», mas «a al­ter­na­tiva não pode passar pela so­bre­carga dos tra­ba­lha­dores e da ge­ne­ra­li­dade da po­pu­lação com mais im­postos» e «não é através da re­dução da des­pesa pú­blica (na edu­cação, saúde ou Se­gu­rança So­cial) que se trilha o de­se­jável ca­minho de de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­cial».

Para que sejam en­con­tradas al­ter­na­tivas, a cen­tral apre­sentou em con­fe­rência de im­prensa, e pela voz do seu Se­cre­tário-geral, «pro­postas para outro Or­ça­mento do Es­tado». A In­ter­sin­dical re­a­firmou que seria pos­sível obter mais 6342 mi­lhões de euros de re­ceita, com im­postos sobre o grande ca­pital e com me­didas de com­bate à fraude e evasão fiscal. Pela re­ne­go­ci­ação da dí­vida, po­deria ser re­du­zida a des­pesa em mais de 6400 mi­lhões de euros, a que se jun­taria uma pou­pança de mais de 1300 mi­lhões, com a eli­mi­nação de be­ne­fí­cios fis­cais e da de­dução de pre­juízos no sector fi­nan­ceiro e com re­dução das ele­vadas TIR (taxas in­ternas de ren­di­bi­li­dade dos ac­ci­o­nistas) nas par­ce­rias pú­blico-pri­vadas ro­do­viá­rias, para cinco por cento.

Também na sexta-feira, a Frente Comum di­vulgou uma carta que en­viou aos grupos par­la­men­tares, aler­tando para in­cons­ti­tu­ci­o­na­li­dades con­tidas na pro­posta de OE, quanto à sus­pensão do pa­ga­mento do sub­sídio de fé­rias, às al­te­ra­ções no IRS, à re­dução re­mu­ne­ra­tória, à vi­o­lação dos prin­cí­pios da pro­tecção da con­fi­ança e da proi­bição do re­tro­cesso so­cial.

Cons­ci­entes da razão e da jus­teza das po­si­ções do mo­vi­mento sin­dical uni­tário, tra­ba­lha­dores de vá­rias em­presas e sec­tores têm vindo a de­cidir, fre­quen­te­mente du­rante ac­ções de luta, fazer greve a 14 de No­vembro – dia da greve geral, con­vo­cada pela CGTP-IN, «contra a ex­plo­ração e o em­po­bre­ci­mento, por um Por­tugal com fu­turo».