Maioria cúmplice
O Parlamento Europeu (PE) recusou, dia 23, a proposta de orçamento comunitário para 2013, no entanto, a posição aprovada não altera «a substância da insuficiente proposta da Comissão Europeia e do Conselho».
Os países ricos devem contribuir mais para o orçamento
Como salientam em comunicado os deputados do PCP, a maioria do Parlamento «repete a estratégia de anos anteriores». De facto, a posição aprovada «limita-se a repor os valores da proposta de orçamento apresentada pela Comissão Europeia (com 1,13% em autorizações e 1,03% em pagamentos do Rendimento Nacional Bruto dos países da UE) para branquear a UE num jogo institucional em que, no fim de contas, as três instituições (PE, Comissão e Conselho) e as forças políticas que as dominam se colocam sempre de acordo no fundamental: reduzir o orçamento da UE».
Para o PCP «a justa preocupação em relação à provável escassez de verbas, para fazer face a dívidas já contraídas em vários programas e ao facto de 2013 ser o último ano do actual Quadro Financeiro Plurianual, não esconde a cumplicidade da maioria do PE», no que toca ao aumento das desigualdades sociais e entre países, do desemprego e da pobreza na UE.
Trata-se portanto de meras «alterações de cosmética e outras de pura propaganda», que mantêm «inalteradas as principais orientações e prioridades do Orçamento da UE, tornando-o manifestamente insuficiente face à urgência por que passam países como Portugal neste período de profunda crise económica e social».
E a prova é que a base para a negociação entre o PE e o Conselho não só «está muito abaixo das necessidades existentes» como até fica «aquém do valor fixado no actual quadro financeiro plurianual (1,15% do RNB)».
Aumentar o Orçamento para o dobro
Os deputados do PCP rejeitam as reduções sucessivas do Orçamento da UE e defendem o seu aumento «pelo menos o dobro no próximo quadro financeiro».
Em simultâneo rejeitam «uma ainda maior subordinação do orçamento da UE à Estratégia UE 2020 (orientação para os processos de privatização, liberalização e destruição dos serviços públicos) e a previsível transferência de verbas do Fundo de Coesão para o aprofundamento do mercado único através do mecanismo Interligar a Europa, transferindo dinheiros públicos para grandes
redes de transporte, o que, no contexto das relações prevalecentes no seio UE,
acentuará a dependência e subordinação de países como Portugal face às grandes potências, as quais terão não só o escoamento da sua produção facilitado como também o acesso aos recursos do nosso País».
Neste quadro, o PCP propõe «uma alteração na chave de contribuições nacionais proporcional ao respectivo RNB, de forma a garantir que os países com maior RNB contribuam proporcionalmente mais para o orçamento da UE». Por outro lado, «as inaceitáveis restrições que estão a ser impostas aos orçamentos nacionais justificam ainda mais a fixação de um máximo de dez por cento no co-financiamento nacional, sobretudo para os países da coesão».
Distribuir recursos
Os deputados do PCP defendem que, para além do aumento do orçamento da UE, se introduza alterações profundas na sua função redistributiva e nas suas prioridades, apostando em três eixos principais:
– no apoio aos países, particularmente àqueles que estão em recessão económica, para investimentos em infra-estruturas públicas, equipamentos sociais, investigação, inovação e desenvolvimento económico e social;
– no aumento do Fundo de Coesão e Fundos Estruturais, dando prioridade à manutenção e criação de emprego com direitos e à luta contra a pobreza;
– em profundas alterações na Política Agrícola Comum e na Política Comum de Pescas, apoiando a produção nacional e o investimento, apoiando os pequenos e médios agricultores e as PME, através de preços justos à produção, e apostando na segurança e soberania alimentares.
