O Comité Central propõe que este Congresso proceda a alterações ao Programa do Partido. Que motivos fundamentam esta decisão?

Em primeiro lugar, é preciso lembrar que em congressos anteriores a questão de alterar e actualizar o nosso Programa foi colocada. E para este Congresso, o Comité Central optou não por propor um programa novo, mas por proceder a alterações e actualizações ao actual Programa.

O que está hoje em apreciação no Partido é resultado, numa primeira fase, do contributo de muitos militantes e organizações, com um ponto de partida que eu gostaria de sublinhar: o nosso Programa tem uma actualidade e uma perspectiva de futuro que nos levou, independentemente das alterações e actualizações a incluir, a manter aquilo que são grandes linhas de orientação, aquilo que é património colectivo, que resulta da nossa história e da nossa luta.

Não são alterações que deixam tudo em aberto: o ponto de partida é esse grande património, que nos leva a manter essa perspectiva de um Programa de uma Democracia Avançada com os Valores de Abril no futuro de Portugal.

Mas para todos os efeitos, foi sentida a necessidade de proceder a alterações, desde logo no próprio título do Programa, que continha a expressão «no limiar do Século XXI», que estava datada. Mas as alterações não se ficam por aqui…

Não, claro que não. Há uma reafirmação estratégica do Partido, que inscreve o objectivo supremo da construção do socialismo e do comunismo. Mas no processo – e repito, no processo – de luta para alcançar esse objectivo, o Programa não é intemporal, antes corresponde a uma etapa concreta, que é inscrita na sua própria denominação de Uma Democracia Avançada – os Valores de Abril no Futuro de Portugal. Ou seja, do ponto de vista estratégico, não separamos, antes integramos dialecticamente o conjunto de objectivos da luta. Tal como a Revolução Democrática e Nacional o foi, também a Democracia Avançada é considerada parte integrante e constitutiva da nossa luta pelo socialismo e pelo comunismo.

Ao mesmo tempo, e indissociáveis destes objectivos programáticos, são a ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda. Obviamente que a luta por tais objectivos não se adia nem se data; faz-se todos os dias, no nosso quotidiano.

Não temes que a referência aos «valores de Abril no futuro de Portugal» possa gerar alguma incompreensão?

Há quem considere que, com esta denominação que propomos para o Programa, estamos a olhar para trás e a pensar noutro 25 de Abril. Nós poderíamos ter optado por usar outras expressões, como «conquistas», «revolução», ou «ideais»… Mas do nosso ponto de vista, a expressão «valores de Abril» comporta precisamente «revolução», «conquista», «transformação», «intervenção e participação das massas», elementos que têm um valor intrínseco e que devem integrar a sociedade que pretendemos construir na nossa pátria.

Mas faz sentido a referência aos «valores de Abril» num momento em que já resta tão pouco da Revolução?

As conquistas e realizações de Abril podem ser destruídas, mas os seus valores são perenes, são parte integrante do futuro de Portugal, e é nesse sentido que usamos esta expressão. Não é para olhar para trás, mas para olhar para frente, partindo do que foram esses valores e tudo o que eles comportam.

Não se está a falar, portanto, de um regresso a 1975, de acabar aquela revolução que, como o Partido afirma, ficou «inacabada»…

Abril foi uma revolução original, na qual se operaram transformações profundas no plano político, económico, social, cultural e na própria afirmação da soberania nacional. Teve características únicas, que em alguns casos não são repetíveis. Com o processo contra-revolucionário que dura há mais de 36 anos, Abril sofreu uma destruição avassaladora, mas o que ficou como experiência, como elemento de grande valor para qualquer apreciação revolucionária foi de facto aquilo que eu referi como os «valores de Abril».

O 25 de Abril, cuja originalidade resulta desde logo do estabelecimento de uma aliança povo-MFA, levou a cabo uma Reforma Agrária nos campos do Sul; contou com uma fascinante participação e intervenção de massas, nomeadamente no que se chamou de «controlo operário»; liquidou o capital monopolista, com processos de nacionalização; destruiu o aparelho fascista; permitiu avanços tremendos nos planos da saúde, da educação, da Segurança Social; fez com que Portugal passasse de um país isolado e dependente a um país respeitado, que estabeleceu relações com todos os povos e países do mundo, afirmando a sua própria soberania. 

O processo de luta não parou em 1975! Continuou na luta ao longo de todos estes anos e continua para o futuro a partir da situação concreta, projectando os valores de Abril no futuro de Portugal como objectivo e processo de transformação.

Na concepção que temos de Democracia Avançada, tais valores vão perdurar, concebemo-los mesmo num processo de construção do socialismo.