Os pontos do Pro­grama em que são pro­postas al­te­ra­ções mais pro­fundas re­ferem-se à in­te­gração eu­ro­peia. Porquê?

A ac­tu­a­li­zação pro­gra­má­tica é feita a partir de um pa­tri­mónio de aná­lises e de alertas feitos pelo PCP desde a in­te­gração de Por­tugal na então CEE. No en­tanto, pas­saram 20 anos e houve na­tu­ral­mente apro­fun­da­mentos, de­sig­na­da­mente na in­te­gração, com a apro­vação de tra­tados, de me­didas de sen­tido cada vez mais fe­de­ra­lista e de li­mi­ta­ções à so­be­rania e ao di­reito dos por­tu­gueses de­ci­direm o seu fu­turo.

Que al­te­ra­ções são essas?

As al­te­ra­ções cor­res­pondem, em pri­meiro lugar, à cla­ri­fi­cação dos seis eixos fun­da­men­tais do nosso po­si­ci­o­na­mento pe­rante o Par­la­mento Eu­ropeu e a União Eu­ro­peia: de­fender sempre fir­me­mente os in­te­resses por­tu­gueses, re­sis­tindo a de­ci­sões que os pre­ju­di­quem; mi­ni­mizar com me­didas con­cretas os con­di­ci­o­na­lismos e con­sequên­cias da in­te­gração; lutar contra as im­po­si­ções su­pra­na­ci­o­nais e as li­mi­ta­ções à de­mo­cracia e à von­tade dos povos; re­clamar e uti­lizar a favor do pro­gresso de Por­tugal e do bem-estar dos por­tu­gueses todos os meios, re­cursos e pos­si­bi­li­dades; agir es­pe­ci­fi­ca­mente e em ar­ti­cu­lação com os tra­ba­lha­dores e os povos de ou­tros países para romper com o pro­cesso de in­te­gração e pro­mover uma Eu­ropa de paz e co­o­pe­ração ba­seada em es­tados li­vres, so­be­ranos e iguais; e lutar por um de­sen­vol­vi­mento so­be­rano de acordo com os in­te­resses na­ci­o­nais dos tra­ba­lha­dores e do povo.

Trata-se de mi­tigar a mal­vadez das po­lí­ticas eu­ro­peias? Nas Teses adi­anta-se que a UE não é re­for­mável…

Para nós é claro que a União Eu­ro­peia não é re­for­mável. No quadro da re­a­li­dade exis­tente, e não per­dendo de vista a questão cen­tral do ca­rácter e na­tu­reza dessa ins­ti­tuição, a quem serve e que ob­jec­tivos tem, ao Par­tido co­loca-se a de­fesa do in­te­resse na­ci­onal, dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês e é para aí que deve sempre ser ca­na­li­zada a nossa acção. Sem ab­dicar de ne­nhuma con­cepção, de ne­nhum prin­cípio e de ne­nhuma aná­lise que fa­zemos desta UE fe­de­ra­lista, ne­o­li­beral e mi­li­ta­rista.

Ou­tras al­te­ra­ções sig­ni­fi­ca­tivas surgem no sub­ca­pí­tulo re­la­tivo ao pro­cesso contra-re­vo­lu­ci­o­nário. Que ex­pressão tem hoje no re­gime em que vi­vemos o pro­cesso de «re­cons­ti­tuição, res­tau­ração e re­con­fi­gu­ração das es­tru­turas so­ci­o­e­co­nó­micas do ca­pi­ta­lismo mo­no­po­lista de Es­tado» de que se fala?

Uma das al­te­ra­ções que pro­pomos no Pro­grama visa su­bli­nhar a ideia de que os planos da classe do­mi­nante para pros­se­guir e apro­fundar a rup­tura ins­ti­tu­ci­onal, com a apro­vação de leis in­cons­ti­tu­ci­o­nais, a des­va­lo­ri­zação, des­res­peito e re­visão sub­ver­siva da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, vi­sando a plena ins­tau­ração, con­so­li­dação e re­forço do seu poder, criam grandes pe­rigos para Por­tugal. A questão de fundo é saber se con­si­de­ramos ou não que a contra-re­vo­lução chegou ao fim. E nós con­si­de­ramos que não!

Por exemplo, a Cons­ti­tuição hoje é mu­ti­lada, fe­rida, sub­ver­tida e muitas vezes não efec­ti­vada. Mas con­tinua a ser um real obs­tá­culo. A po­lí­tica de di­reita é feita de forma in­cons­ti­tu­ci­onal, en­quanto que os tra­ba­lha­dores e o povo, na sua luta, têm a seu lado a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica. Eles querem des­truí-la, nós en­con­tramos nela um ins­tru­mento para a nossa pró­pria luta.

Acho que seria pre­ci­pi­tado con­si­derar que a contra-re­vo­lução ter­minou e que con­se­guiu a ple­ni­tude dos seus ob­jec­tivos. Con­tinua a tentar, mas é um pro­cesso ina­ca­bado.

No ca­pí­tulo III do Pro­grama, So­ci­a­lismo, Fu­turo de Por­tugal surgem também al­gumas al­te­ra­ções sig­ni­fi­ca­tivas. Al­gumas delas acres­centam ele­mentos à aná­lise das ex­pe­ri­ên­cias do so­ci­a­lismo e das suas der­rotas. Que im­por­tância tem isto?

Nós não es­que­cemos atrasos, erros e de­for­ma­ções con­trá­rias à le­ga­li­dade so­ci­a­lista e ao ideal co­mu­nista que se ve­ri­fi­caram, mas va­lo­ri­zamos as con­quistas e re­a­li­za­ções al­can­çadas com o em­pre­en­di­mento da cons­trução do so­ci­a­lismo, na URSS e nou­tros países, e que cons­ti­tuíram avanços ci­vi­li­za­ci­o­nais fas­ci­nantes. Nada pode es­conder essa re­a­li­dade, esse pro­cesso de avanço, de trans­for­mação e de eman­ci­pação hu­mana que se pro­cedeu na cons­trução do so­ci­a­lismo.

Ana­li­samos também as con­sequên­cias das der­rotas do so­ci­a­lismo, a 20 anos de dis­tância, não só nos países em que es­tava a ser cons­truído, mas à es­cala global, em que o ca­pi­ta­lismo, já sem freio nos dentes, re­vela a sua na­tu­reza, o seu ca­rácter pre­dador, pro­mo­vendo a ex­plo­ração, o re­tro­cesso so­cial e ci­vi­li­za­ci­onal e a guerra. É uma ac­tu­a­li­zação im­por­tante porque quanto mais tempo passa mais a hu­ma­ni­dade vai per­ce­bendo o que perdeu com essas der­rotas.

Nesse mesmo ca­pí­tulo in­clui-se uma aná­lise mais pro­funda ao ca­pi­ta­lismo e à sua crise, con­cluindo-se que se impõe a sua su­pe­ração. Está co­lo­cada esta pas­sagem do ca­pi­ta­lismo ao so­ci­a­lismo?

Sem dú­vida que esta crise do ca­pi­ta­lismo e a sua ofen­siva, em termos de fac­tores ob­jec­tivos, criam me­lhores con­di­ções, mas é evi­dente que em termos dos fac­tores sub­jec­tivos en­con­tramos mais di­fi­cul­dades, quer fa­lemos da cor­re­lação de forças, da exis­tência de par­tidos co­mu­nistas fortes e in­flu­entes ou do de­sen­vol­vi­mento da luta de massas.

Cremos que no ba­lanço feito entre os fac­tores ob­jec­tivos e os sub­jec­tivos, pau­la­ti­na­mente tem ha­vido um pro­cesso de re­cu­pe­ração, no ima­gi­nário co­lec­tivo, no qual o so­ci­a­lismo volta a ser re­fe­rência para mi­lhões de seres hu­manos.