Os pontos do Programa em que são propostas alterações mais profundas referem-se à integração europeia. Porquê?

A actualização programática é feita a partir de um património de análises e de alertas feitos pelo PCP desde a integração de Portugal na então CEE. No entanto, passaram 20 anos e houve naturalmente aprofundamentos, designadamente na integração, com a aprovação de tratados, de medidas de sentido cada vez mais federalista e de limitações à soberania e ao direito dos portugueses decidirem o seu futuro.

Que alterações são essas?

As alterações correspondem, em primeiro lugar, à clarificação dos seis eixos fundamentais do nosso posicionamento perante o Parlamento Europeu e a União Europeia: defender sempre firmemente os interesses portugueses, resistindo a decisões que os prejudiquem; minimizar com medidas concretas os condicionalismos e consequências da integração; lutar contra as imposições supranacionais e as limitações à democracia e à vontade dos povos; reclamar e utilizar a favor do progresso de Portugal e do bem-estar dos portugueses todos os meios, recursos e possibilidades; agir especificamente e em articulação com os trabalhadores e os povos de outros países para romper com o processo de integração e promover uma Europa de paz e cooperação baseada em estados livres, soberanos e iguais; e lutar por um desenvolvimento soberano de acordo com os interesses nacionais dos trabalhadores e do povo.

Trata-se de mitigar a malvadez das políticas europeias? Nas Teses adianta-se que a UE não é reformável…

Para nós é claro que a União Europeia não é reformável. No quadro da realidade existente, e não perdendo de vista a questão central do carácter e natureza dessa instituição, a quem serve e que objectivos tem, ao Partido coloca-se a defesa do interesse nacional, dos trabalhadores e do povo português e é para aí que deve sempre ser canalizada a nossa acção. Sem abdicar de nenhuma concepção, de nenhum princípio e de nenhuma análise que fazemos desta UE federalista, neoliberal e militarista.

Outras alterações significativas surgem no subcapítulo relativo ao processo contra-revolucionário. Que expressão tem hoje no regime em que vivemos o processo de «reconstituição, restauração e reconfiguração das estruturas socioeconómicas do capitalismo monopolista de Estado» de que se fala?

Uma das alterações que propomos no Programa visa sublinhar a ideia de que os planos da classe dominante para prosseguir e aprofundar a ruptura institucional, com a aprovação de leis inconstitucionais, a desvalorização, desrespeito e revisão subversiva da Constituição da República, visando a plena instauração, consolidação e reforço do seu poder, criam grandes perigos para Portugal. A questão de fundo é saber se consideramos ou não que a contra-revolução chegou ao fim. E nós consideramos que não!

Por exemplo, a Constituição hoje é mutilada, ferida, subvertida e muitas vezes não efectivada. Mas continua a ser um real obstáculo. A política de direita é feita de forma inconstitucional, enquanto que os trabalhadores e o povo, na sua luta, têm a seu lado a Constituição da República. Eles querem destruí-la, nós encontramos nela um instrumento para a nossa própria luta.

Acho que seria precipitado considerar que a contra-revolução terminou e que conseguiu a plenitude dos seus objectivos. Continua a tentar, mas é um processo inacabado.

No capítulo III do Programa, Socialismo, Futuro de Portugal surgem também algumas alterações significativas. Algumas delas acrescentam elementos à análise das experiências do socialismo e das suas derrotas. Que importância tem isto?

Nós não esquecemos atrasos, erros e deformações contrárias à legalidade socialista e ao ideal comunista que se verificaram, mas valorizamos as conquistas e realizações alcançadas com o empreendimento da construção do socialismo, na URSS e noutros países, e que constituíram avanços civilizacionais fascinantes. Nada pode esconder essa realidade, esse processo de avanço, de transformação e de emancipação humana que se procedeu na construção do socialismo.

Analisamos também as consequências das derrotas do socialismo, a 20 anos de distância, não só nos países em que estava a ser construído, mas à escala global, em que o capitalismo, já sem freio nos dentes, revela a sua natureza, o seu carácter predador, promovendo a exploração, o retrocesso social e civilizacional e a guerra. É uma actualização importante porque quanto mais tempo passa mais a humanidade vai percebendo o que perdeu com essas derrotas.

Nesse mesmo capítulo inclui-se uma análise mais profunda ao capitalismo e à sua crise, concluindo-se que se impõe a sua superação. Está colocada esta passagem do capitalismo ao socialismo?

Sem dúvida que esta crise do capitalismo e a sua ofensiva, em termos de factores objectivos, criam melhores condições, mas é evidente que em termos dos factores subjectivos encontramos mais dificuldades, quer falemos da correlação de forças, da existência de partidos comunistas fortes e influentes ou do desenvolvimento da luta de massas.

Cremos que no balanço feito entre os factores objectivos e os subjectivos, paulatinamente tem havido um processo de recuperação, no imaginário colectivo, no qual o socialismo volta a ser referência para milhões de seres humanos.