A Assembleia Municipal de Valongo debateu, no dia 3, um novo Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Valongo, depois das duas primeiras versões não terem passado do papel, devido à falência de entidades bancárias envolvidas, ao empolamento das contas apresentadas, nomeadamente no que à receita diz respeito, e ao chumbo do Tribunal de Contas.

Perante esta nova proposta, assim como dos documentos de Plano de Actividades e Orçamento para 2012 decorrentes, com dez meses de atraso, a CDU responsabilizou, em comunicado, a coligação PSD/CDS, o PS e a «Coragem de Mudar» pelo adiamento da discussão de uma proposta de Plano de Actividades e Orçamento, com o «falso argumento» da ausência de um designado Plano de Saneamento Financeiro.

Sobre o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), no qual as propostas do designado Plano de Ajustamento Financeiro e do Plano de Actividades e Orçamento para 2012 se enquadram, os eleitos do PCP referiram que «é, globalmente, uma falácia e uma operação de propaganda», uma vez que «os mil milhões de euros que o Governo vai “emprestar” aos municípios correspondem a verbas retiradas nos últimos anos ao Poder Local e já têm destino definido». «As condições, para os municípios que forem obrigados a aderir, são draconianas», advertiram em nota de imprensa, explicando, por exemplo, que as taxas de juro são superiores ao que o Estado paga, havendo «perda completa de autonomia para determinar impostos, taxas, tarifas e preços» que «subirão para os máximos legais».

Por seu lado, acrescentaram, «a economia local receberá valores residuais sem impacto sequer na defesa do emprego e na dinâmica económica», que sofrerá, e muito, com a subida de todos os custos municipais a que está sujeita.

Privatizações e redução de serviços

Entretanto, este designado Plano de Ajustamento Financeiro vigorará por 14 anos, antevendo-se «mais privatizações», «mais redução de serviços públicos», «mais aumentos de taxas e impostos». «As propostas da coligação PSD/CDS, assim como as posições assumidas por PS e pela “Coragem de Mudar” durante a discussão das diferentes versões do Plano, omitem as principais causas da actual situação de elevado endividamento do município de Valongo, nomeadamente no que diz respeito à defesa da propriedade e gestão pública dos principais equipamentos e serviços municipais, desde a água, passando pela limpeza e recolha de lixo, até ao estacionamento, entre outros», acusa a CDU, força política que «sempre recusou qualquer processo de privatização».