Com maior ou menor nível de consciência e, consequentemente, assumindo formas mais ou menos organizadas, grandes mobilizações populares e lutas sindicais marcam a actualidade nos países mais duramente atingidos pelas políticas da União Europeia, onde a situação social e económica continuamente se deteriora e é cada vez mais grave, como acontece na Grécia, em Portugal ou em Espanha.

Com situações diferenciadas, mas que têm em comum aspectos essenciais, é crescente a expressão do descontentamento face à intensificação da exploração, à violação de direitos sociais e políticos e à imposição do saque, seja através dos Orçamentos do Estado ou das privatizações, em benefício dos grandes grupos financeiros e económicos.

Num quadro em que não cessam de se aprofundar as contradições na UE e perante as mobilizações populares e lutas laborais em diferentes países, nada mais resta às forças que sustêm a integração capitalista europeia – a direita e a social-democracia – do que a autêntica fuga em frente que representa o novo salto federalista, neoliberal e militarista que está em curso.

Em França, o Governo liderado pelo Partido Socialista iniciou o processo de ratificação do denominado «tratado orçamental», o tal que a social-democracia denominou de «merkozy» (Merkel/Sarkozy) para melhor ocultar a sua cumplicidade e o seu acordo com este tratado.

Depois de François Hollande, antes e durante a recente campanha eleitoral, ter rejeitado a ratificação do conteúdo desta proposta de tratado, fazendo da exigência da sua renegociação e alteração uma sua bandeira eleitoral, eis que, depois de eleito, dá o dito por não dito, passando a primeiro e empenhado defensor do que antes criticava.

Afinal, aqueles que tanto enalteceram a vitória de Hollande e da social-democracia em França como o início de uma nova era, não precisaram de esperar muito para decifrar o efectivo conteúdo da condicionalidade anunciada por Hollande para a ratificação do «tratado orçamental»: um nada rotundo e clarificador, enrolado na farsa da «invenção» de um dito «pacto para o crescimento».

Não esqueçamos que o «tratado orçamental», entre outros intoleráveis aspectos, exige a inscrição dos limites de défice orçamental e de dívida pública, estabelecidos pelo Pacto de Estabilidade, na Constituição ou em lei equivalente e impõe, em caso de incumprimento, ditas «reformas estruturais» (um eufemismo para a imposição de retrocessos nas leis laborais, nos salários, nas reformas e pensões, nos serviços públicos, na segurança social e de novas privatizações) determinadas pela Comissão Europeia.

Um tratado – ratificado pelo PS, PSD e CDS – que eleva a um novo nível a agressão às soberanias nacionais e que condena países, como Portugal, a uma inaceitável e permanente sujeição à tutela e aos ditames da UE. Um tratado que, como denunciamos, institucionalizaria o actual pacto de agressão contra os trabalhadores e o País.

Aliás, há quem actue já segundo o princípio de que a UE tem poder de visto prévio relativamente ao Orçamento do Estado, a quem o Governo requer a «aprovação», mesmo antes de dele terem conhecimento as instituições nacionais, como a Assembleia da República. Assim o entende o Governo PSD/CDS ao ter apresentado para a «aprovação» da Comissão Europeia medidas que o povo português desconhece, demonstrando assim o quanto teme a reacção dos trabalhadores e do povo ao novo roubo que prepara nas suas costas.

A crescente expressão do descontentamento e a maior disponibilidade de novas camadas e sectores sociais para participarem na luta serão tão mais efectivas, quanto mais alicerçadas na consciência das reais causas e responsáveis da degradação das suas condições de vida, na necessidade de dar forma organizada e consequente à luta e de se aliarem ou reforçarem as forças que podem protagonizar a alternativa ao actual rumo de desastre em cada país, que integrará necessariamente o caminho da ruptura com a UE e as suas políticas.