Num debate realizado na ressaca da estrondosa contestação popular às novas medidas de austeridade lançadas contra o povo e os trabalhadores, em particular a tentativa de agravamento da Taxa Social Única (TSU) para o factor trabalho – a qual provocou surpreendentes arrufos no seio da coligação governamental e, até, dissidências conjunturais no campo dos defensores do pacto de agressão –, o Secretário-geral do PCP foi o único a abordar no parlamento as questões substantivas do actual ciclo da política de direita.

A preceder a intervenção de Jerónimo de Sousa, o primeiro-ministro, Passos Coelho, o líder do PS, António José Seguro, e os partidos que sustentam o Executivo no parlamento, PSD e CDS, trocaram as habituais acusações sobre a origem da actual situação do País e sobre o que está e não está escrito no memorando subscrito por PS, PSD e CDS com a troika estrangeira; falaram das dificuldades e do sofrimento generalizado que dizem não ignorar, mas para os quais têm apresentado uma receita mútua, cozinhada, à vez, nos últimos 36 anos; entretiveram-se no elogio ao Governo ou no soundbite, conforme a cor da bancada da política de direita.

«Posso ser muito determinado, mas não confundo determinação com intransigência», garantiu Passos Coelho, mostando a frase bem estudada, depois de questionado por António José Seguro sobre se ia abandonar a proposta de alteração à TSU.

Para o líder do PS, «o Governo ultrapassou a linha que separa a austeridade da imoralidade», afirmação decalcada de uma batida publicidade televisiva mas que, na realidade, atesta que o partido a quem cabe cumprir turno fora do Governo é favorável à austeridade, divergindo apenas na moralidade daquela medida, mas não sobre a questão de fundo da actual política antipopular, como, aliás, já havia ficado evidente aquando da «abstenção violenta» do PS ao Orçamento do Estado para 2012, ou na votação das alterações à legislação laboral.

Pelo meio, António José Seguro também acusou Passos de estar «em negação» face à ausência de propostas governamentais para o combate ao desemprego e para estimular o crescimento económico, terminologia proto-analítica que, em boa verdade, nada adiantou que se possa conceder que seja, simultaneamente, estruturante e oposto à orientação seguida por PSD e CDS.

«Não somos cegos nem surdos e seguramente não ficaremos mudos perante as dificuldades», disse ainda o primeiro-ministro durante o período mais estéril do debate. Passos Coelho referia-se aos protestos ocorridos no sábado, 15, mas a sua declaração não desvenda mais do que uma promessa de quebra de silêncio face ao crescimento do descontentamento para com a política que leva por diante, tendo-se abstido, de facto, de adiantar o que de concreto poderá trazer tal enunciado.

Cálice entornado

Neste contexto, foi Jerónimo de Sousa quem teve a lucidez de expressar estupefacção para com a intervenção inicial do chefe do Governo, o qual, durante a abertura da sessão, falou como «se nada se tivesse passado desde o último debate» realizado no parlamento.

«Nada justifica aquilo que o Governo está a fazer à vida dos portugueses e ao País. Não há justificação para tanta injustiça, tanta malfeitoria», salientou o dirigente comunista, notando que «depois de um ano de dolorosos e dramáticos sacrifícios para a larga maioria do povo, com consequências dramáticas para o País, veio agora o Governo anunciar novas medidas de austeridade».

Estas representam mais «sacrifícios para os trabalhadores, desde logo com a inqualificável alteração à TSU», medida que, denunciou o Secretário-geral do PCP, representaria «uma transferência directa de milhares de milhões de euros do bolso dos trabalhadores para as empresas, para os grandes grupos económicos».

O aumento da TSU para quem trabalha aliviando quem vive do trabalho alheio, não foi, no entanto, a única razão para o «clamor nacional que se levantou nas poderosas manifestações de protesto e de indignação que se verificaram no passado dia 15», sublinhou, ainda, Jerónimo de Sousa.

«Ela foi a gota de água que fez transbordar o cálice da vida amarga que os portugueses estão a passar neste momento», frisou, não esquecendo de, mais adiante, se referir à questão central que está a mobilizar os portugueses para a acção contestatária e reivindicativa: «a aplicação do pacto de agressão, esse memorando que o senhor primeiro-ministro permanente invoca para aplicar mais e mais medidas dolorosas sobre quem trabalha e quem vive dos seus pequenos rendimentos».

Coelho fora de prazo

«O Governo falhou», prosseguiu o Secretário-geral do Partido durante a sua intervenção no debate quinzenal. Falência que se comprova, por exemplo, com o prolongamento do roubo dos subsídios de férias a funcionários públicos e reformados, iniciado em 2011, e, quebrando todas as promessas e vaticínios, agora estendido pelo menos até 2014, «atingindo também violentamente os trabalhadores do sector privado», precisou.

«Estamos perante um ciclo sem fim de medidas gravosas, impostas por um Governo em quem já ninguém acredita e que podemos considerar fora de prazo», disse Jerónimo de Sousa, para quem «este Governo não se limitou a extorquir direitos, salários, subsídios e rendimentos, nem a criar mais desemprego. Este Governo quis roubar a esperança à maioria dos portugueses, particularmente às novas gerações».

«Em nome de um amanhã que nunca chega», Passos Coelho usa de chantagem, «repetindo sistematicamente que os portugueses têm de escolher em qual das duas árvores os vão enforcar: ou a bancarrota, ou este empobrecimento e atraso do País», acusou.

Existe alternativa

Antes de ceder a palavra ao primeiro-ministro, Jerónimo de Sousa reiterou ainda que «Portugal e os portugueses não estão condenados a este caminho de definhamento e de empobrecimento», já que, notou, «Portugal tem potencialidades», basta olhar para os «recursos naturais, para a necessidade do reforço do nosso aparelho produtivo e da produção nacional, para a necessidade fundamental de renegociaçáo da dívida e da reposição dos direitos, salários e pensões que têm sido esbulhados aos trabalhadores e aos reformados».

«Há de facto alternativa, mas o Governo não a aceita», insistiu o Secretário-geral do PCP; por isso «há hoje um elemento novo na situação política nacional. Até aqui, tinhamos uma política do passado a ser executada por um Governo que parecia ter futuro. Agora, com esta situação e com uma nova consciência da maioria dos portugueses, temos uma política do passado com um Governo que também já o é».

Na resposta, o primeiro-ministro sibilou humildade ante os protestos populares e, acto contínuo, desmentiu-se escusando a sua política e as respectivas consequências no «exercício do seu papel enquanto governante» e numa suposta legitimidade democrática confiada pelos eleitores.

Passos Coelho prosseguiu rejeitando a renegociação da dívida e a renegação da parte podre desta, e, à falta de argumentos tangíveis à realidade do nosso povo e do nosso País, voltou a socorrer-se da estafada conversa do caos, do prolongamento dos sacrifícios que o cancelamento dos débitos impagáveis alegadamente acarretaria, e do isolamento de Portugal no contexto europeu e da saída da zona euro, enfiando, amiúde, alfinetadas ao PS e ao BE.

De resposta pronta, Jerónimo de Sousa qualificou a réplica do governante como «mais um exercício de chantagem» e esclareceu que «o PCP propõe a renegociação da dívida nos prazos, montantes e juros e, ao mesmo tempo, em relação aquilo que for considerado dívida ilegítima», o Partido não abdica do «direito da República Portuguesa em não pagar».

«Em relação à saída da zona euro e a outras questões europeias, continuou, ninguém pode alienar o direito do povo português em definir o seu próprio devir colectivo, incluindo em relação à UE.

«Se o povo português quiser sair, sairá. É o povo português que terá que decidir sobre essa matéria se considerar que [a integração europeia] é contrária ao nosso crescimento, ao nosso desenvolvimento, à justiça social num Portugal livre e soberano. Não se esqueça que, como diz a nossa Constituição da República, a soberania reside no povo. Isso é inalienável, e nenhum governo, o seu ou outro, conseguirá derrotar esse direito», concluiu Jerónimo de Sousa.

Caixa de surpresas

«"Os Verdes" consideram assustadora a ambiguidade com que o senhor primeiro-ministro respondeu à questão da privatização da Caixa Geral de Depósitos». Assim iniciou a sua intervenção no debate quinzenal a deputada do Partido Ecologista, Heloísa Apolónia.

A questão já havia motivado troca de mimos entre Passos Coelho e António José Seguro, com o líder do PSD a garantir que «no dia em que o Governo tiver alguma coisa de relevante a anunciar, fa-lo-á», e o líder do PS a retorquir com um cinematográfico «olhe bem para mim: terá o PS pela frente se ousar privatizar a CGD».

Razão, teve, portanto, a eleita nas listas da CDU em manter a preocupação quanto à resposta ambígua dada por Passos Coelho, inquietação que, expressou Heloísa Apolónia, se estende à falta de palavra do primeiro-ministro noutras matérias, como o roubo dos salários e subsídios ou o aumento dos impostos, e a perpectuação do «massacre de austeridade» sobre os portugueses.

«Não é possível tolerar este afundamento do País», acrescentou ainda a parlamentar de «Os Verdes», para quem o Governo, esquivo a prestar esclarecimentos sobre o que pretende para o banco público, pode, fruto da sua política, enfrentar uma caixa de surpresas.

«Abra bem os olhos e abra bem os ouvidos em relação ao que se passou no dia 15. E volte a abrir os olhos e os ouvidos relativamente aquilo que se vai passar no próximo dia 29 de Setembro. É que isto vem em crescendo e os portugueses integrarão a luta de livre vontade», destacou.