Com esta designação – «direitos iguais» – podemos encontrar um vídeo que circula pela Internet, resultado de um concurso público promovido por uma tal rede europeia que se intitula «Indoors». Ao som de uma música leve, alegre, descontraída, somos levados a observar duas mulheres que, em comparação, preparam «alegremente» o seu dia-a-dia, a sua rotina diária «de trabalho» a qual, segundo os autores do vídeo, deve ser realizada em condições de igualdade e segurança para ambas as mulheres. Acontece que uma das mulheres representa uma arquitecta. A outra mulher uma prostituta, aqui designada «trabalhadora do sexo». A arquitecta conversa com os seus clientes e, por analogia, a prostituta conversa também entusiasticamente e descontraidamente com os seus «clientes». Lê-se «trabalho sexual é trabalho», manipulando de seguida a consigna do «direito ao trabalho». E passa a imagem de que as duas mulheres, nas suas diferentes «áreas» de trabalho serão igualmente felizes e realizadas. O enorme significado de retrocesso social, cultural e civilizacional que está contido neste filme não seria tão chocante se o mesmo não tivesse sido financiado por fundos da União Europeia, nomeadamente pelo Programa Daphne, programa comunitário vocacionado para promover o combate à violência contra as mulheres. Os fundos comunitários, portanto públicos, são aqui utilizados precisamente ao contrário – para perpetrar, normalizar, instituir a violência contra as mulheres, ou seja, a violência de verem a sua intimidade e dignidade violadas pela necessidade de subsistência económica. Quem quiser comparar a venda da força de trabalho para produzir algo para a sociedade com os atentados contra a intimidade, a dignidade e as mais profundas emoções e sentimentos de alguém que é levado a prostituir-se, tem que estar bastante equivocado. Ou sofre de profunda insensibilidade ou não compreende em absoluto o que leva as mulheres (e os homens) a prostituirem-se, não compreende a violência de uma sociedade que não proporciona soluções de dignidade para as pessoas e não compreende os fabulosos lucros que as redes criminosas ganham com a prostituição e o tráfico de seres humanos e que continuariam a ganhar num cenário de «legalização» da prostituição – então já não como «chulos» mas como respeitáveis «empresários do sexo».

O facto de a União Europeia patrocinar este tipo de «publicidade» é tanto mais irónico quando são as próprias políticas da União Europeia que têm conduzido a dramas sociais, nomeadamente em Portugal, de aumento da pobreza e do desemprego. Ainda está por avaliar qual foi, nos últimos anos, o crescimento da prostituição em Portugal – e cujos dados já aparecem disseminados aqui e ali – como consequência directa do desemprego que assolou milhares de famílias portuguesas. No fundo a Comissão Europeia tem aqui uma espécie de redenção e compensação – claro, sempre com a ajuda «progressista» de uns e outros movimentos – a prostituição como saída de «trabalho com direitos», no fundo, toda uma «janela de oportunidades» que se abre.

O que é certo é que quanto mais assistimos a ataques aos direitos laborais e sociais, mais aparecem estas movimentações de roupagem nova e pensamento velho e bafiento, não tivesse sido o fascismo em Portugal um dos principais defensores da «legalização» da prostituição em Portugal. São exemplo disso a «escola de prostituição» que surgiu em Valência – porque, enfim, «trabalho que é trabalho exigirá uma formação» – ou a ideia lançada por António Costa para a construção de um bordel no Intendente. Difundir a ideia de que a prostituição é uma «opção de vida» e de realização do ser humano é apostar no retrocesso social, no caminho oposto ao da igualdade de direitos entre homens e mulheres, da erradicação da violência, sobretudo, contra as mulheres. Porque são as mulheres que constituem 85 por cento das vítimas de tráfico de seres humanos e exploração sexual na Europa.⁽¹⁾ Porque 73 por cento das mulheres na prostituição relataram terem sido sujeitas a agressões físicas, 68 por cento dessas mesmas mulheres sofrem de stress pós-traumático equivalente ao das vítimas de tortura e 63 por cento afirmaram ter sido violadas. Porque a prostituição, para além do carácter de violência contra as mulheres, é um dos maiores reflexos das desigualdades sociais e económicas que o capitalismo reproduziu. Porque a sociedade tem que caminhar para a abolição da violência contra as mulheres e não para a sua aceitação. Por isso, defendemos a dignidade das mulheres e não um retrocesso social secular.

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⁽¹⁾ Ver http://www.womenlobby.org/spip.php?rubrique187&lang=en; http://www.mdm.org.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=270&Itemid=1