«O País não precisa destes programas de pacotilha. O que o País precisa é de uma política que combata o desemprego, a precariedade e os baixos salários, que combata o empobrecimento dos portugueses», salientou o deputado comunista Paulo Sá no debate de actualidade sobre o tema suscitado recentemente pela maioria PSD/CDS-PP.

Nele participou o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, que não perdeu o ensejo para anunciar que até Dezembro este programa terá dois mil imóveis disponíveis. Das bancadas da maioria vieram ainda rasgados elogios a uma medida que em sua opinião vem «facilitar o acesso à habitação». O deputado do PSD António Leitão Amaro chegou mesmo a erigi-la à categoria de «segunda medida revolucionária deste Governo em matéria de habitação», assegurando que o «novo segmento, trinta por cento abaixo do valor de mercado, cria assim um mercado intermédio».

Perspectiva que Paulo Sá contestou, lembrando, nomeadamente, as afirmações em sentido contrário já feitas por agentes imobiliários e que indicam que os valores praticados no âmbito deste programa do Governo são, na maioria dos casos, idênticos aos do mercado normal de arrendamento. Basta, aliás, uma simples pesquisa no sítio da internet criado para o efeito para aferir esta realidade, frisou o deputado comunista, que deu o exemplo de um T2 em Silves, com uma proposta de renda de 370 euros, valor idêntico às rendas praticadas naquela cidade algarvia para uma habitação da mesma tipologia.

Lei dos despejos

Entretanto, sem crítica - e crítica severa – não passou a recente proposta de lei sobre arrendamento urbano, com Paulo Sá a acusar o PSD, o CDS e o seu Governo de terem congeminado uma verdadeira «lei dos despejos», fruto da sua perspectiva de querer «transformar a habitação numa mera mercadoria, sujeita às leis do sacrossanto mercado».

Do que se trata, ao invés de «um verdadeiro mercado de arrendamento», como diz o Governo, é de negar o direito constitucional à habitação, despejar de forma sumária milhares de inquilinos, principalmente os mais idosos com contratos de arrendamento anteriores a 1990, verberou Paulo Sá.

Alvo de crítica do PCP foi também o aumento de 150 por cento nas rendas sociais de habitação do Estado anunciado na passada semana pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. É a prova, não hesitou em concluir Paulo Sá, que as alegadas preocupações do Governo com os estratos mais frágeis e carenciados «não passam de pura propaganda».

Falta política adequada

Existem «condições materiais» no nosso País para cumprir o comando constitucional que diz que todos têm direito a uma habitação condigna? Para o PCP, que entende que incumbe ao Estado garantir através de políticas adequadas a concretização desse direito, a resposta é simples e está vertida nos Censos de 2011. O que as estatísticas indicam, observou Paulo Sá, é que o número de agregados familiares em Portugal se situa nos quatro milhões enquanto o número de alojamento disponíveis se eleva a cerca de seis milhões. Ou seja, mesmo excluindo os alojamento degradados, a verdade é que continua a haver mais alojamentos do que agregados familiares, pelo que, na perspectiva do PCP, seria perfeitamente possível, com políticas adequadas, garantir que todas as famílias dispusessem de uma habitação condigna.

É isso que tem faltado e, por isso, o incontável número dos que vivem em condições indignas.